O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) enviou, nesta quarta-feira (28), ao Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) uma nova lista atualizada com os nomes dos gestores municipais e estaduais que tiveram suas contas julgadas irregulares e/ou com emissão de parecer prévio pela reprovação. O nome da ex-prefeita de Buriti dos Lopes, Ivana Fortes e alguns secretários de governo, aparecem na nova lista dos inelegíveis. Além do nome da ex-prefeita, aprece também o nome do ex-presidente da Câmara Municipal de Buriti dos Lopes, o vereador indeferido com recuso Roberto Silva Candeira (Republicanos).
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O nome do ex-secretário Francisco de Assis Braga também aparece na lista com IRREGULARIDADES no FUNDEB.
Vale lembrar que a ex-prefeita Ivana Fortes, é mãe do pretenso candidato a vice-prefeito do atual prefeito Junior Percy, que teve sua candidatura impugnada pela Justiça Eleitoral, e hoje, ele tenta reverter sua situação de ilegibilidade.
As decisões da Corte
de Contas podem não prevalecer porque ainda serão analisadas pelas Câmaras
Municipais, nos termos da Constituição Federal e da atual jurisprudência do
STF, que podem decidir pela aprovação.
Compete à Justiça
Eleitoral declarar a inelegibilidade ou não de um responsável que conste na
lista encaminhada pelo TCE.
A relação contém
todos os julgamentos, transitados em julgado, dos últimos oito anos,
considerando a data da realização das eleições em 15 de novembro de 2020.
Não constam na lista
os nomes dos responsáveis cujas contas julgadas irregulares dependam de recurso
com efeito suspensivo ainda não apreciado pelo tribunal, assim como aquelas
para os quais os acórdãos que julgaram irregulares foram tornados sem efeito
por decisão do próprio TCE ou pelo Poder Judiciário.
Edição: Portal do
Rurik
Com informações: GP1
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