Que autoridade moral
possui um legislador para cobrar transparência da Prefeitura se ele mesmo
usufrui de um benefício que o Regimento Interno proíbe?
MURICI DOS PORTELAS,
PI - O que era uma denúncia de "servidor fantasma" agora ganha
contornos de escândalo jurídico. O portal Boca do Povo teve acesso exclusivo
aos contracheques do vereador Aureliano Lima Miranda, o Irmão Filho (Podemos),
e ao Regimento Interno da Câmara de Murici dos Portelas. O cruzamento dos dados
revela não apenas uma imoralidade política, mas uma série de possíveis
ilegalidades que podem custar o mandato do parlamentar.
Documentos oficiais
confirmam que o vereador foi lotado na Secretaria de Educação (SEDUC), em
Teresina, desde fevereiro de 2025. Recebendo um salário bruto de R$ 1.518,00,
Irmão Filho deveria estar cumprindo expediente na capital, a centenas de
quilômetros de sua cidade.
A ironia é fina:
enquanto o vereador usa suas redes sociais para fiscalizar e apontar
“irregularidades” na gestão municipal, ele mesmo figura em uma folha de
pagamento estadual sem que ninguém o veja bater o ponto na SEDUC.
A lei é clara: O que
diz o Regimento Interno
Baseado nos
documentos da própria Câmara Municipal, a situação de Irmão Filho é
insustentável perante a lei:
Incompatibilidade de
horários: O Artigo 249 (Parágrafo Único) do Regimento é taxativo: se não houver
compatibilidade de horários, o vereador deve se afastar do cargo público para
exercer o mandato. Como trabalhar em Teresina e legislar em Murici ao mesmo
tempo?
Vantagens indevidas:
O Artigo 244, inciso II, classifica como falta de decoro a "percepção de
vantagens indevidas". Receber dinheiro público sem trabalhar (o famoso
"servidor fantasma") encaixa-se perfeitamente nesta infração.
Risco de cassação: O
Regimento prevê que a prática de irregularidades graves ou a infração das
proibições de cargos remunerados (Art. 249, I, "b") podem levar à
perda do mandato.
Apoio político ou
"Mensalinho"?
A denúncia aponta que
a portaria na SEDUC seria uma "moeda de troca" pelo apoio do vereador
ao deputado estadual Rubens Vieira (PT). Fotos recentes mostram o vereador em
clima de total afinidade com o deputado e o governador Rafael Fonteles, confirmando
a proximidade política.
A pergunta que fica:
Que autoridade moral
possui um legislador para cobrar transparência da Prefeitura se ele mesmo
usufrui de um benefício que o Regimento Interno proíbe?
Enquanto os
contracheques de fevereiro a novembro de 2025 mostram o dinheiro caindo
regularmente na conta do "Irmão Filho", a população de Murici dos
Portelas aguarda para saber se a Câmara Municipal terá coragem de aplicar o seu
próprio Regimento e investigar o vereador que se diz fiscal do povo, mas que,
na prática, parece ser apenas mais um privilegiado pelo sistema.
Fonte: Portal
Boca do Povo
