O governo do estado
do Piauí, insiste em dizer que o preço dos combustíveis está congelado. Medida de redução do preço dos combustíveis (gasolina, diesel e gás de cozinha) foi anunciado na segunda-feira (6) pelo presidente Bolsonaro.
O Governo do Piauí
anunciou que o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) de combustíveis
do Estado está “congelado” desde o mês de novembro, bem como nos outros estados
do país. A ação tem o objetivo de auxiliar na redução do preço dos combustíveis.
Conforme o Governo,
ainda que os governantes tenham adotado essa medida e dessa forma abrindo mão
da arrecadação, o litro da gasolina e do diesel permanecem elevando seu valor
em todo o país devido a política de preços adotadas pela Petrobras. Nesta terça-feira
(07), a governadora do Piauí, Regina Sousa, irá dialogar sobre a pauta,
especialmente, a proposta de limite no ICMS, junto ao presidente do Senado,
Rodrigo Pacheco.
O secretário de
Fazenda, Antônio Luiz, explicou que o ICMS em relação ao preço da gasolina no
Piauí é cobrado sobre o valor de R$ 6,49. Porém alguns postos de combustíveis
já se registram R$ 8.
“O Piauí cobra o ICMS
em cima de um valor congelado de R$ 6,49. Entretanto o preço, hoje, em algumas
bombas, já ultrapassa os 8 reais. Então, os estados estão contribuindo muito
com a cobrança sobre o preço congelado, deixando toda a diferença como margem
de lucro às empresas do setor, principalmente para a Petrobras”, declara.
Conforme dados
coletados do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou
Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), os Estados já
renunciaram em termos de arrecadação um montante no valor de R$ 18,9 bilhões,
desde o período do congelamento do PMPF, a partir de novembro do ano passado. A
medida se estenderá até o dia 30 de junho.
Ainda segundo o
Estado, este valor é referente a toda a tributação de ICMS combustíveis do
primeiro trimestre deste ano. No período de novembro a abril a renúncia de
arrecadação no Piauí já soma R$ 120 milhões.
“Se a gasolina do
Piauí é a em relação a medida anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro nessa
segunda-feira (06), sobre uma proposta de emenda constitucional (PEC), que
autorize os estados a zerarem o ICMS que incidem sobre o óleo diesel e o gás de
cozinha (GLP), em troca de uma compensação financeira equivalente a receita que
deixaria de ser arrecadada, o secretário Antônio Luiz afirmou que essa forma
não há garantia de repasse dos recursos. Mais cara do Brasil não é por culpa do
ICMS”, afirma.
“Essa proposta ainda não
existe. É uma ideia incompleta, um remédio errado para um problema conjuntural.
Como irão pedir para os estados zerarem o ICMS do diesel e do Gás sem ter ainda
a legislação para compensar, detalhando como seria essa compensação? Isso não
parece uma proposta de bom gosto. Parece mais uma cortina de fumaça para
esconder o real problema, que não é o ICMS. Como que o Piauí, por exemplo,
cobrava 87 centavos de ICMS por litro de diesel, novembro de 2021, agora, em
junho de 2022, cobra os mesmos 87 centavos e o preço saiu de 4,85 para 7,17?
Qual explicação? Redução hoje de ICMS só aumenta o lucro dos envolvidos na
cadeia comercial e principalmente para os investidores da Petrobras. Essa troca
não é justa com o povo. Os estados estão sendo penalizados, pois haverá grande
perda para saúde, educação e ações sociais e a população não vai usufruir de
redução de preço dos combustíveis”, explica o secretário.
O secretário ainda
explica que o caminho para a solução do problema deve ser adotada de maneira
técnica e não política.
“A pressão está
feita, porque o argumento do governo federal é que vai pagar a conta da perda
dos estados. Só que essa proposta não tem a ver com as perdas do PLP 18. Ele
está propondo pagar se os estados zerarem, mas após haver a redução do PLP 18.
Foi criado um argumento não concreto, para que o povo pense que a conta será
bancada pelo governo federal, o que não é verdade. Se ele tem tanto dinheiro
para compensar, por que não coloca na Petrobras e subsidia o preço logo? Como
querer resolver um problema conjuntural com uma solução permanente de perdas
para os estados? Seria mais prudente discutirmos a reforma tributária logo e
resolvermos essa questão dos impostos de maneira técnica e não apenas política,
como está sendo hoje”, conclui.
Edição Portal do Rurik
Com informações Viagora
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