O Ministério Público
do Estado do Piauí abriu uma investigação para apurar a regularidade da
nucleação da Unidade Escolar Sebastião R. Filho, na comunidade Baixa dos
Bentos, em Bom Princípio do Piauí, além das condições do transporte escolar dos
alunos remanejados.
A apuração foi
instaurada após denúncia apresentada por Francisco das Chagas Alves Sales e
busca esclarecer se a Prefeitura Municipal cumpriu todas as exigências legais
antes de retirar as atividades da unidade escolar da comunidade.
Segundo o
Procedimento Administrativo nº 58/2026, instaurado pela Portaria nº 105/2026, a
Secretaria Municipal de Educação justificou a nucleação pela redução no número
de matrículas, existência de turmas multisseriadas e limitações estruturais e
de pessoal.
O problema apontado
pelo Ministério Público é que, até o momento, não foram apresentados documentos
considerados essenciais para comprovar a regularidade da decisão.
MP quer saber: quais
estudos justificaram a nucleação?
Entre os documentos
que o MP cobra estão a ata e a lista de presença de reunião com a comunidade,
diagnóstico dos impactos provocados pela medida e manifestação do órgão
normativo do sistema de ensino.
Na prática, o
Ministério Público quer saber quem decidiu, com base em quais estudos e se as
famílias e a comunidade foram efetivamente ouvidas antes da mudança.
A questão ganha
relevância porque a nucleação de uma escola do campo não representa apenas uma
alteração administrativa. Para alunos e famílias, significa mudança de rotina,
deslocamento e dependência direta do transporte escolar.
E é justamente nesse
ponto que a investigação ganhou um novo capítulo.
Transporte escolar
também entrou na mira
Informações
encaminhadas pelo Conselho Tutelar ao Ministério Público levantaram dúvidas
sobre o veículo utilizado para transportar estudantes das comunidades Baixa das
Cutias e Baixa dos Bentos até a Unidade Escolar Cisino Pereira de Freitas, na
localidade Baixa Velha.
De acordo com os
registros do procedimento, uma Kombi ano/modelo 1999/2000 estaria sendo
utilizada na rota desde 31 de março de 2026, após substituir um veículo modelo
Palio.
O transporte
atenderia 8 crianças no período da manhã e 10 no período da tarde. Entre os
passageiros, segundo consta no procedimento, havia crianças com apenas 3 anos
de idade.
O MP aponta que as
informações apresentadas não foram suficientes para comprovar se o veículo
atendia integralmente às exigências legais para o transporte escolar, como
autorização, inspeção semestral, equipamentos de segurança, capacidade de
passageiros e identificação específica.
Detran será acionado
para fiscalizar o veículo
Diante dos
questionamentos, o Ministério Público determinou que o Detran/PI realize uma
fiscalização, em dia letivo, no veículo utilizado para transportar os
estudantes.
Entre os itens que
deverão ser verificados estão a documentação e o licenciamento, capacidade de
passageiros, autorização para transporte escolar, inspeção semestral, cintos de
segurança, habilitação do motorista e curso especializado.
Caso sejam
encontradas irregularidades envolvendo o veículo ou o condutor, a Prefeitura
deverá providenciar a substituição, sem interromper o transporte dos alunos.
Prefeitura terá que
explicar a decisão
O prefeito Francisco
Apolinário Costa Moraes e a secretária municipal de Educação, Maria do Socorro
Moreira do Nascimento, deverão apresentar ao Ministério Público informações e
documentos relacionados tanto ao transporte quanto à nucleação da escola.
O MP quer acesso ao
processo administrativo que fundamentou a decisão, incluindo justificativas,
estudos de impacto, ata da reunião com a comunidade e manifestação do órgão
normativo competente.
O procedimento terá
duração inicial de um ano. Após as diligências, o Ministério Público poderá
adotar novas medidas, incluindo recomendação, Termo de Ajustamento de Conduta
ou até medidas judiciais, caso sejam identificadas irregularidades.
Uma decisão
administrativa que agora precisa ser explicada
O caso chama atenção
porque uma decisão tomada pela administração municipal para reorganizar a rede
de ensino acabou colocando sob análise do Ministério Público tanto a
documentação que justificou a nucleação quanto a segurança do transporte das
crianças afetadas pela mudança.
A Prefeitura terá
agora a oportunidade de apresentar os documentos e esclarecer os
questionamentos levantados.
Mas fica a pergunta:
se a decisão de fechar ou nuclear a escola estava devidamente fundamentada, por
que documentos básicos sobre a medida ainda estão sendo cobrados pelo
Ministério Público?
A investigação está
apenas começando, e caberá às diligências esclarecer se houve apenas uma
reorganização administrativa ou se existem falhas que precisam ser corrigidas
pela gestão municipal.
Da Redação Portal do
Rurik
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