MP investiga fechamento de escola e levanta questionamentos sobre transporte de crianças em Bom Princípio

O Ministério Público do Estado do Piauí abriu uma investigação para apurar a regularidade da nucleação da Unidade Escolar Sebastião R. Filho, na comunidade Baixa dos Bentos, em Bom Princípio do Piauí, além das condições do transporte escolar dos alunos remanejados.

A apuração foi instaurada após denúncia apresentada por Francisco das Chagas Alves Sales e busca esclarecer se a Prefeitura Municipal cumpriu todas as exigências legais antes de retirar as atividades da unidade escolar da comunidade.

Segundo o Procedimento Administrativo nº 58/2026, instaurado pela Portaria nº 105/2026, a Secretaria Municipal de Educação justificou a nucleação pela redução no número de matrículas, existência de turmas multisseriadas e limitações estruturais e de pessoal.

O problema apontado pelo Ministério Público é que, até o momento, não foram apresentados documentos considerados essenciais para comprovar a regularidade da decisão.

MP quer saber: quais estudos justificaram a nucleação?

Entre os documentos que o MP cobra estão a ata e a lista de presença de reunião com a comunidade, diagnóstico dos impactos provocados pela medida e manifestação do órgão normativo do sistema de ensino.

Na prática, o Ministério Público quer saber quem decidiu, com base em quais estudos e se as famílias e a comunidade foram efetivamente ouvidas antes da mudança.

A questão ganha relevância porque a nucleação de uma escola do campo não representa apenas uma alteração administrativa. Para alunos e famílias, significa mudança de rotina, deslocamento e dependência direta do transporte escolar.

E é justamente nesse ponto que a investigação ganhou um novo capítulo.

Transporte escolar também entrou na mira

Informações encaminhadas pelo Conselho Tutelar ao Ministério Público levantaram dúvidas sobre o veículo utilizado para transportar estudantes das comunidades Baixa das Cutias e Baixa dos Bentos até a Unidade Escolar Cisino Pereira de Freitas, na localidade Baixa Velha.

De acordo com os registros do procedimento, uma Kombi ano/modelo 1999/2000 estaria sendo utilizada na rota desde 31 de março de 2026, após substituir um veículo modelo Palio.

O transporte atenderia 8 crianças no período da manhã e 10 no período da tarde. Entre os passageiros, segundo consta no procedimento, havia crianças com apenas 3 anos de idade.

O MP aponta que as informações apresentadas não foram suficientes para comprovar se o veículo atendia integralmente às exigências legais para o transporte escolar, como autorização, inspeção semestral, equipamentos de segurança, capacidade de passageiros e identificação específica.

Detran será acionado para fiscalizar o veículo

Diante dos questionamentos, o Ministério Público determinou que o Detran/PI realize uma fiscalização, em dia letivo, no veículo utilizado para transportar os estudantes.

Entre os itens que deverão ser verificados estão a documentação e o licenciamento, capacidade de passageiros, autorização para transporte escolar, inspeção semestral, cintos de segurança, habilitação do motorista e curso especializado.

Caso sejam encontradas irregularidades envolvendo o veículo ou o condutor, a Prefeitura deverá providenciar a substituição, sem interromper o transporte dos alunos.

Prefeitura terá que explicar a decisão

O prefeito Francisco Apolinário Costa Moraes e a secretária municipal de Educação, Maria do Socorro Moreira do Nascimento, deverão apresentar ao Ministério Público informações e documentos relacionados tanto ao transporte quanto à nucleação da escola.

O MP quer acesso ao processo administrativo que fundamentou a decisão, incluindo justificativas, estudos de impacto, ata da reunião com a comunidade e manifestação do órgão normativo competente.

O procedimento terá duração inicial de um ano. Após as diligências, o Ministério Público poderá adotar novas medidas, incluindo recomendação, Termo de Ajustamento de Conduta ou até medidas judiciais, caso sejam identificadas irregularidades.

Uma decisão administrativa que agora precisa ser explicada

O caso chama atenção porque uma decisão tomada pela administração municipal para reorganizar a rede de ensino acabou colocando sob análise do Ministério Público tanto a documentação que justificou a nucleação quanto a segurança do transporte das crianças afetadas pela mudança.

A Prefeitura terá agora a oportunidade de apresentar os documentos e esclarecer os questionamentos levantados.

Mas fica a pergunta: se a decisão de fechar ou nuclear a escola estava devidamente fundamentada, por que documentos básicos sobre a medida ainda estão sendo cobrados pelo Ministério Público?

A investigação está apenas começando, e caberá às diligências esclarecer se houve apenas uma reorganização administrativa ou se existem falhas que precisam ser corrigidas pela gestão municipal.

Da Redação Portal do Rurik