TCE notifica mais de 100 prefeituras do PI que ultrapassaram os limites de gastos
O Tribunal de
Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) vai notificar 116 municípios piauienses que
ultrapassaram o limite de alerta, prudencial ou legal da Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF) com gastos com pessoal.
O Tribunal de
Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) vai notificar 116 municípios piauienses que
ultrapassaram o limite de alerta, prudencial ou legal da Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF) com gastos com pessoal. A notificação foi
aprovada na sessão plenária da última quinta-feira (02), seguindo o relatório
da DFAM (Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal).
Desse total, 41
municípios estão acima do limite prudencial de 51,30% e 43 acima do limite
legal de 54,00%, conforme informações extraídas dos Relatórios de Gestão Fiscal
– RGF. Os outros 32 municípios atingiram o limite de alerta, 48,60%. Os dados
são relativos ao 3º quadrimestre ou 2º semestre do exercício de 2018.
A notificação do
TCE-PI objetiva dar conhecimento da
situação aos gestores da situação afim de que adotem imediatamente as
providências cabíveis para colocar as despesas com pessoal dentro dos limites
estabelecidos pela LRF.
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