O Plenário do
Tribunal de Contas do Piauí (TCE-PI) aprovou nesta quinta-feira (02), por
unanimidade, o bloqueio das contas bancárias de 22 prefeituras, 24 câmaras
municipais, dois Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) e um consórcio
municipal por não entregarem as prestações de contas referentes ao exercício de
2018. Também foram bloqueadas as contas de 16 prefeituras que não enviaram os
questionários do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) até o dia 30
de abril.
Os bloqueios foram
solicitados pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC),
Leandro Maciel. Com o bloqueio das
contas, os gestores ficam impedidos de efetuar saques, pagamentos e outras
movimentações bancárias até que as prefeituras e outros órgãos regularizem a
entrega dos documentos. Para regularizar a situação, os gestores devem
regularizar a prestação de contas, e, no caso do IEGM, o preenchimento e o
envio do questionário.
SOBRE O IEGM
O Índice de
Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) foi instituído em 2016 como um esforço
do TCE-PI para medir a qualidade e a eficácia das políticas públicas e ações
implementadas pelos municípios. Por meio dos questionários, os gestores
informam os dados das iniciativas desenvolvidas nas áreas de educação, saúde,
planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, cidades protegidas e governança em
tecnologia da informação.
Essas informações
serão analisadas e avaliadas e podem servir de base para a correção de rumos
nos casos em que as ações não atendam às demandas e necessidades da comunidade.
As prefeituras que não o fizerem no prazo estabelecido sofrerão as sanções previstas,
entre elas o bloqueio de contas, aplicação de multas aos gestores e realização
de auditorias e inspeções nos municípios.
Confira os
municípios que tiveram as contas bloqueadas por ausência de prestação de contas
Prefeituras:
Alagoinha do Piauí,
Arraial, Barras, Bertolínia, Canto do Buriti, Gilbués, Juazeiro do Piauí, Lagoa
do Sítio, Luís Correia, Luzilândia, Miguel Alves, Morro Cabeça no Tempo, Paes
Landim, Pajeú do Piauí, Pimenteiras, Piripiri, Prata do Piauí, São Gonçalo do
Gurguéia, São João da Varjota, São João do Arraial, São José do Piauí e
Sebastião Barros.
Câmaras Municipais:
Acauã,
Agricolândia, Avelino Lopes, Barras, Bom Princípio do Piauí, Caridade do Piauí,
Cocal dos Alves, Cristalândia do Piauí, Curral Novo do Piauí, Ilha Grande,
Jacobina do Piauí, Jatobá do Piauí, José de Freitas, Madeiro, Marcolândia,
Morro Cabeça no Tempo, Olho D Água do Piauí, Paulistana, Regeneração, Santo
Inácio do Piauí, São Braz do Piauí, São Francisco de Assis do Piauí, São João
da Varjota e Simões.
Consórcio:
Consórcio
Intermunicipal de Desenvolvimento do Território dos Cocais
Regimes Próprios de
Previdência Social (RPPS):
Altos e Lagoa de
São Francisco
Municípios que
tiveram as contas bloqueadas pelo não envio do questionário do IEGM
Prefeituras:
Altos, Barras,
Bertolínia, Campo Largo do Piauí, Canavieira, Capitão Gervásio Oliveira,
Gilbués, Luzilândia, Madeiro, Manoel Emídio, Paes Landim, Pajeú do Piauí, Pedro
Laurentino, Piracuruca, Ribeiro Gonçalves e Santo Inácio do Piauí.
Com informações do Viagora
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