Proposta foi aprovada
nesta terça-feira (1º) pela Comissão de Segurança Pública do Senado e agora
segue para a CCJ, onde terá decisão terminativa
O Projeto de Lei
2.170/2023, de autoria do senador Ciro Nogueira (Progressistas), que
criminaliza a incitação à violência em ambientes coletivos, foi aprovado nesta
terça-feira (1º) pela Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado.
A proposta altera o
Código Penal e busca enfrentar uma prática que ganhou força principalmente com
o uso das redes sociais: o incentivo à violência contra pessoas em locais de
grande circulação, como escolas, universidades, ambientes de trabalho e shoppings.
A proposta também
estabelece aumento de até o dobro da pena quando a conduta for praticada por
meio da internet, justamente para combater o uso das redes sociais como
instrumento de disseminação de ameaças, violência e pânico.
Para Ciro Nogueira, é
necessário responsabilizar também quem está por trás do incentivo à violência,
especialmente quando utiliza a internet para estimular ataques e espalhar medo.
“Não podemos permitir
que pessoas utilizem o anonimato das redes sociais para incentivar a violência
e espalhar o pânico em locais onde milhares de brasileiros estudam, trabalham,
convivem e circulam todos os dias. Nosso objetivo é fechar essa brecha e deixar
claro que quem estimula ou induz a prática de crimes também precisa responder
por seus atos”, afirma o senador.
Segundo Ciro, a
proposta tem caráter preventivo e busca desestimular comportamentos que podem
transformar ameaças virtuais em situações concretas de violência. “Precisamos
agir antes que a ameaça se transforme em tragédia. A legislação deve acompanhar
a realidade e oferecer instrumentos para que o Estado possa combater aqueles
que usam a internet para estimular ataques e colocar vidas em risco”,
acrescenta.
O projeto representa
um avanço na discussão sobre segurança em ambientes coletivos e sobre a
responsabilidade de quem utiliza as redes sociais para estimular a prática de
crimes.
A matéria foi aprovada pela Comissão de Segurança Pública e segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Da Redação
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