Pagamento será
destinado a 4 milhões de famílias de baixa renda.
O decreto que
regulamenta a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, que instituiu o Auxílio
Gás, foi assinado nessa quinta-feira (2) pelo presidente da República, Jair
Bolsonaro, e publicado no Diário Oficial da União, nesta sexta-feira (3).
As famílias
beneficiadas terão direito, a cada dois meses, a um valor equivalente a 50% da
média do preço nacional de referência do botijão de 13 quilos (kg) dos últimos
seis meses. Esse preço de referência será estabelecido pela Agência Nacional do
Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
O Auxílio Gás é
destinado a aliviar o efeito do preço do gás de cozinha, gás liquefeito de
petróleo (GLP), sobre o orçamento das famílias de baixa renda. O auxílio será
concedido às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais cuja
renda familiar mensal per capita for igual ou inferior a meio salário-mínimo e
às famílias que tenham entre seus membros quem receba o Benefício de Prestação
Continuada (BPC).
De acordo com a lei
regulamentada, o auxílio será também concedido, preferencialmente, às famílias
com mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob o monitoramento de
medidas protetivas de urgência. O decreto que regulamenta a lei esclarece que a
concessão preferencial será realizada a partir do acesso a informações
constantes de banco de dados mantido pelo Conselho Nacional de Justiça.
“Não se pode negar a
importância dessa priorização, visto que muitas vezes tal público passa pelo
agravamento de sua condição financeira dado o afastamento do agressor do lar e
a consequente subtração de sua contribuição na renda da família. Assim, a
previsão busca facilitar o acesso de mulheres em situação de violência à
transferência de valores financeiros que contribuirão com despesas da família”,
diz a nota publicada pela Secretaria-Geral da Presidência da República.
O decreto viabiliza
também a implantação do benefício a partir de dezembro de 2021, uma vez que
pretende-se diminuir o efeito do preço do gás de cozinha sobre o orçamento das
famílias de baixa renda, tendo em vista o país passar por um momento de
dificuldade econômica, em consequência da pandemia do covid-19.
*Com informações de Agência Brasil
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