A Polícia Federal
está intensificando as atividades de fiscalização a empresas que utilizam
produtos químicos, por meio da implantação e maturação do sistema de controle,
o Siproquim2. Através da Comissão de Fiscalização de Produtos Químicos, a PF
realiza fiscalizações sobre as atividades de fabricação, produção,
armazenamento, transformação, embalagem, compra, venda, posse, doação,
empréstimo, transporte, importação, exportação, reciclagem, transferência e uso
de 141 produtos químicos utilizados como precursores e adulterantes, todos
empregados na preparação de entorpecentes.
Na Portaria nº
240/2019 do Ministério da Justiça e Segurança Pública consta a relação completa
dos produtos passíveis de controle, como: cafeína, acetato de etila, éter
etílico, metiletilcetona, tolueno, fármacos como a dipirona, lidocaína,
procaína, diltiazem, dentro outros ácidos, bases e reagentes diversos.
No Piauí, mais de uma
centena de empresas estão autorizadas pela Polícia Federal a trabalhar com
produtos químicos, nos termos da Lei nº 10.357/2001. As infrações decorrentes
do não cumprimento da legislação estão dispostas no Art. 12º do mesmo
dispositivo: deixar de cadastrar-se ou licenciar-se no prazo legal, omitir
informações a respeito das transações, deixar de apresentar os documentos de
controle quando solicitados, importar ou exportar produtos químicos controlados
sem autorização prévia, exercer atividade sujeita a controle e fiscalização sem
a devida licença ou transacionar com terceiros não autorizados.
Mais detalhes sobre o
tema podem ser obtidos pelo site da Polícia Federal na internet
(www.gov.br/pf/pt-br), seção Produtos Químicos.
Comunicação Social da
PF
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