Proprietário que
deixa seu animal solto em vias públicas poderá responder criminalmente.
A PRF iniciou no
nessa quarta-feira (08), mais uma fase da operação de apreensão de animais no
estado. A ação conta com agentes da PRF e laçadores cedidos pela SETRAN.
Somente ontem foram apreendidos 35 animais entre bovinos, asininos e suínos.
O trabalho está
sendo desenvolvido em vários municípios da região norte do estado. Os animais
apreendidos serão encaminhados a currais de Prefeituras conveniadas com a PRF e
estarão a disposição dos proprietários que deverão arcar com as despesas de
estadia e transporte do animal além de multa.
O trabalho faz
parte do Planejamento Anual desenvolvido pela PRF visando a prevenção de
acidentes causados por esses animais.
A PRF informa que o
proprietário que deixa seu animal solto em vias públicas poderá responder pelo
Art. 31 da Lei de Contravenções Penais - "Deixar em liberdade, confiar a
guarda a pessoa inexperiente ou não guardar com a devida cautela animal
perigoso." E pode responder civilmente no Art. 132 do Código Civil -
"expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente."
Com informações
Portal R10
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