Agora a proposta será
encaminhada ao presidente Michel Temer (PMDB), que decidirá se irá sancionar.
A Câmara dos Deputados
aprovou nesta quarta-feira (6) um projeto de lei que aumenta a pena para o
motorista embriagado que provocar acidente com morte. Segundo informações do
G1, com a aprovação, agora a proposta será encaminhada ao presidente Michel
Temer (PMDB), que decidirá se irá sancionar.
Atualmente a punição para
quem provocar acidente com vítima fatal é de 2 a 4 anos de detenção, além da
suspensão da habilitação. Nesse caso, não cita a questão envolvendo o motorista
alcoolizado. Agora com o projeto, inclui na legislação a previsão de punição de
5 a 8 anos de reclusão para o homicídio culposo, sem intenção de matar,
cometido por motorista embriagado.
Com esse aumento na
punição, quem pegar a pena máxima terá que cumprir a pena em regime fechado.
Embora a pena aumente, poderá ser possível ainda ao juiz determinar a comutação
de pena privativa de liberdade (reclusão) por pena restritiva de direitos
porque o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) permite para o caso de homicídio
culposo, ainda que a condenação seja por mais de quatro anos.
O texto original é da
deputada Keiko Ota (PSB-SP), tendo sido aprovado primeiro em 2015, onde estabelecia
pena de 4 a 8 anos de reclusão. Quando a proposta foi para o Senado Federal,
foram feitas mudanças, com aumento da pena, por isso teve que ser votado
novamente na Câmara.
Fonte: GP1
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