Aprovado no Senado, o
benefício que concede auxílio emergencial a trabalhadores informais e pessoas
de baixa renda agora segue para sanção pelo presidente Bolsonaro.
Nessa segunda-feira,
30 de março, o Senado Federal aprovou o projeto que pretende conceder um
auxílio emergencial para trabalhadores informais e pessoas de baixa renda
custear suas despesas básicas durante o estado de calamidade pública, causado
pela pandemia do novo coronavírus.
A medida ainda
precisa ser sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro para começar a valer, o
que deve acontecer nos próximos dias. Diante disso, as pessoas que se enquadram
no perfil socioeconômico exigido precisam estar atentas em como devem proceder
para receberem o benefício.
Terão direito ao
benefício de R$ 600 aqueles trabalhadores que não têm carteira assinada,
microempreendedores individuais e desempregados, que tenham mais de 18 anos e
se enquadrem nos critérios previstos no Cadastro Único para Programas Sociais
(CadÚnico).
Os valores serão
pagos durante três meses, podendo ser prorrogados enquanto durar a situação de
calamidade pública. De acordo com o texto aprovado no Congresso, a trabalhadora
informal que for mãe e chefe de família terá direito a duas cotas, ou seja,
receberá R$ 1,2 mil por mês.
Quem pode receber o
benefício
O texto prevê que,
durante o período de três meses, será concedido auxílio emergencial de R$ 600
ao trabalhador que cumpra, ao mesmo tempo, os seguintes requisitos:
- ser maior de 18
anos de idade;
- não ter emprego
formal;
- não ser titular de
benefício previdenciário ou assistencial, beneficiário do seguro-desemprego ou
de programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família;
- ter renda familiar
mensal por pessoa de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal total de
até três salários mínimos;
- que, no ano de
2018, não tiver recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.
O projeto afirma
ainda que o trabalhador deve exercer atividade na condição de:
- microempreendedor
individual (MEI);
- contribuinte
individual do Regime Geral de Previdência Social que trabalhe por conta
própria;
- trabalhador
informal empregado, autônomo ou desempregado, intermitente inativo, inscrito no
CadÚnico, até 20 de março de 2020, ou que se encaixe nos critérios de renda
familiar mensal mencionados acima, desde que faça uma autodeclaração pelo site
do governo.
Segundo a proposta,
somente duas pessoas da mesma família poderão receber o auxílio emergencial.
Para quem recebe o Bolsa Família, o programa poderá ser substituído
temporariamente pelo auxílio emergencial, caso o valor da ajuda seja mais
vantajosa.
As condições de renda
familiar mensal per capita e total serão verificadas por meio do CadÚnico, para
os trabalhadores inscritos. No caso dos não inscritos, as condições serão
verificadas por meio de autodeclaração, através de plataforma digital.
CRAS reabrem para
orientação de beneficiários
Na maioria dos
municípios do Piauí, os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS)
suspenderam o funcionamento após decretos baixados por prefeitos e
governadores, como forma de evitar a propagação do coronavírus.
Em Teresina, todas as
unidades do CRAS voltaram a funcionar nesta segunda-feira (30), para atender a
população no que diz respeito aos procedimentos necessários para que se obtenha
o benefício social do governo federal.
Com informações:
VIAGORA
