A juíza Anna Victoria
Muylaert Saraiva Cavalcanti Dias, da 4ª Vara Cível de Parnaíba, atendeu a
pedido em tutela de urgência do Ministério Público do Piauí em Mandado de
Segurança e determinou a suspensão imediata do decreto do prefeito Mão Santa
que liberava as atividades econômicas em Parnaíba.
Na decisão, ela
suspende o ato por 15 dias e impede que novo ato para liberar atividades na
cidade seja editado dentro do respectivo período. A juíza ainda estabeleceu
multa de 25 mil reais diários em caso de descumprimento e determinou que o
município fiscalize os estabelecimentos se estão cumprindo a decisão.
Confira a decisão clicando AQUI!
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