Gestores ficam impedidos de sacar dinheiro e fazer pagamentos
O Tribunal de
Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) determinou nesta quinta-feira (05) o bloqueio
das contas bancárias de 14 prefeituras, 18 câmaras municipais, dois Regimes
Próprios de Previdência Social (RPPS) e um consórcio municipal. A aprovação do
bloqueio ocorreu devido ao atraso, ausência de documentação e outras pendências
nas prestações de contas mensais ou anual referentes a 2018 e a 2019.
O bloqueio foi
solicitado pelo procurador José Araújo Pinheiro Júnior e aprovado pelo
Ministério Público de Contas (MPC). Com o bloqueio, os prefeitos e outros
gestores ficam impedidos de sacar dinheiro, fazer pagamentos e outras operações
nas contas das prefeituras, câmaras municipais e dos consórcios e RPPS.
Os ofícios com a
determinação de bloqueio vão ser enviados aos bancos para efetivação da medida,
mas os municípios podem atualizar os pagamentos e evitar que o bloqueio seja
efetivado, desde que comuniquem ao Tribunal de Contas a regularização da
pendência. A partir de agora, o desbloqueio se dará no primeiro dia útil após a
regularização da documentação.
De acordo com o
TCE, a relação dos municípios e câmaras municipais em atraso com as prestações
de contas foi anteriormente encaminhada à APPM (Associação Piauiense de
Municípios) e à AVEP (Associação dos Vereadores do Estado do Piauí), para que
fossem adotadas as providências para regularização das pendências, a m de
evitar a determinação de bloqueio das contas.
Confira
a lista dos municípios com determinação de bloqueio:
Prefeituras
(pendências até dezembro de 2018):
Bertolínia, Cajazeiras do Piauí, Curralinhos,
Nossa Senhora de Nazaré e Sebastião Barros. Prefeituras (pendências até maio de
2019) Alvorada do Gurguéia, Beneditinos, Buriti
dos Lopes, Jardim do Mulato, Madeiro, Nossa Senhora de Nazaré, Passagem
Franca do Piauí, Riacho Frio, Santo Inácio do Piauí, Sebastião Barros e Uruçuí.
Câmaras
Municipais (pendências até dezembro de 2018)
Assunção do Piauí, Cajazeiras do Piauí,
Campinas do Piauí, Eliseu Martins, Passagem Franca do Piauí e Santo Antônio dos
Milagres.
Câmaras
Municipais (pendências até maio de 2019)
Avelino Lopes, Barra D’Alcântara, Cajazeiras
do Piauí, Canavieira, Capitão Gervásio Oliveira, Dom Inocêncio, Gilbués, Jatobá
do Piauí, Miguel Leão, Pajeú do Piauí, Passagem Franca do Piauí, Picos, Prata
do Piauí e Riacho Frio.
Regime
Próprio de Previdência Social – RPPS (pendências até dezembro de 2018)
Cajazeiras do Piauí e Nossa Senhora de Nazaré
Consórcio
(pendências até maio de 2019)
Associação dos
Municípios do Vale do Itaim
Com informações Portal AZ
