A Justiça da Comarca
de Buriti dos Lopes aceitou uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério
Público do Piauí (MPPI) contra a Prefeitura de Bom Princípio do Piauí,
administrada pelo prefeito Apolinário Moraes (PSB), por suposto descumprimento
do Piso Salarial Nacional do Magistério.
Na decisão, assinada
em 20 de maio de 2026, o juiz considerou que a ação atende aos requisitos
legais e determinou o prosseguimento do processo. O pedido de liminar, no
entanto, teve sua análise adiada até que o município apresente manifestação,
devido ao possível impacto financeiro da medida.
Segundo o Ministério
Público, o vencimento-base dos professores da rede municipal estaria abaixo do
piso nacional, sendo complementado por gratificações e vantagens pessoais,
prática que, conforme a Promotoria, contraria a legislação federal. Atualmente,
docentes com jornada de 40 horas recebem vencimento-base de R$ 4.267,14.
Em nota, a Prefeitura
de Bom Princípio informou que já concluiu a elaboração de um Projeto de Lei
para adequar os salários da categoria ao piso nacional. De acordo com a gestão,
a proposta será encaminhada à Câmara Municipal e a implementação ocorrerá de
forma planejada e com responsabilidade fiscal.
Com informações do GP1
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