Reportagem flagra placas com marca do Governo do Estado após início do período de restrições eleitorais

Mesmo após o início das restrições previstas pela legislação eleitoral para a publicidade institucional, a reportagem constatou que placas contendo a identidade visual do Governo do Estado do Piauí permanecem instaladas em diferentes pontos de Teresina, onde estão sendo executadas obras de pavimentação asfáltica.

De acordo com a denúncia recebida pela reportagem, desde o último sábado (4), o governador Rafael Fonteles (PT) estaria impedido de promover publicidade institucional da gestão em razão das restrições estabelecidas pela legislação eleitoral. No entanto, durante levantamentos realizados entre sábado, domingo e esta segunda-feira (6), foram encontrados materiais com a logomarca do Governo do Estado expostos em vias públicas.

A equipe percorreu diversas regiões da capital e registrou placas de identificação de obras nas avenidas Nossa Senhora de Fátima, Dom Severino e Presidente Kennedy, entre outros locais. As imagens foram captadas por meio de aplicativo de celular que registra data, horário e geolocalização, servindo como comprovação dos locais onde os materiais permaneciam instalados no momento da apuração.

Segundo a denúncia, a permanência dessas placas pode caracterizar descumprimento das normas eleitorais que disciplinam a publicidade institucional durante o período de restrições. A legislação prevê sanções que podem variar de multas, com valores entre R$ 5 mil e R$ 100 mil, até consequências mais severas, como a cassação do registro de candidatura ou a declaração de inelegibilidade, caso haja comprovação de irregularidade pela Justiça Eleitoral.

A reportagem ressalta que a caracterização de eventual infração depende da análise da Justiça Eleitoral, que avaliará se a permanência das placas configura publicidade institucional vedada ou se elas se enquadram nas exceções previstas em lei.

Até o fechamento desta matéria, o Governo do Estado do Piauí não havia se manifestado sobre a permanência das placas com a marca institucional nos locais vistoriados. O espaço permanece a disposição.