Venho por meio desta
rede social, esclarecer aos munícipes sobre uma polemica que foi criada a
respeito de uma propriedade de posse do município que teria sido invadida
indevidamente por uma senhora identificada como Maria do Rosário, com a
finalidade de se locupletar financeiramente.
Pois bem, a propriedade
em questão situada na Rua Maria Ribeiro, é registrada com matrícula Nº 1.458
Folhas 015 Verso do livro 2-J, registado no Cartório da Comarca de Buriti dos
Lopes-PI, foi adquirido pelo poder publico municipal em 24 de abril de 1998.
O município, com a
finalidade de construir o prédio do NASF, ingressou coma ação competente na
justiça, tendo em vista que a senhora Maria do Rosário iniciou a construção um
muro no local, caracterizando assim a invasão do imóvel público citado.
A decisão foi
favorável ao município.
‘DEFIRO A TUTELA DE
URGÊNCIA, DETERMINANDO que a parte requerida (Maria do Rosário) se abstenha de
realizar qualquer construção ou benfeitoria no imóvel em discussão, até
ulterior decisão, alinhada a um maior conjunto probatório, no curso desta
instrução OU até a sentença de mérito.
Havendo o
descumprimento da tutela de urgência, ora concedida, após o prazo acima
concedido de 24 (vinte quatro) horas, fixo desde logo multa diária e pessoal, a
parte requerida, MARIA DO ROSÁRIO, no importe de R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS)
por dia, sem qualquer limite máximo, em caso se mantenha o descumprimento,
independente da responsabilização pelo crime de desobediência, nos termos do
art. 330 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940, além da adoção de
outras medidas que possam ser adotadas para obtenção do resultado prático
equivalente.”
Portanto, o terreno é
de propriedade da PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS DO PIAUÍ. A senhora Maria do
Rosário alega que teria comprado o terreno de um terceiro há 10 anos.
É mais um caso que
encontramos de particular que tenta se apropriar do bem público. O prédio onde
hoje funciona a Secretaria Municipal de Saúde, o terreno onde iniciado a
construção da Creche do Povoado Rosário e o terreno onde foi iniciado a construção
da Praça de Eventos e da Creche no centro de Caraúbas são três exemplos desta
prática deixada pela gestão anterior, que hoje nos causa problemas e atrasa o
desenvolvimento do nosso município.
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