O promotor também
determinou o envio do caso ao Procurador-Geral de Justiça, já que há
autoridades com foro envolvidas.
O Ministério Público
do Piauí (MP-PI) ajuizou uma ação de improbidade administrativa após o
indiciamento da Polícia Federal do prefeito de Bom Princípio, Apolinário Moraes
e a atual secretária de Saúde, Jucilene Campelo Veras.
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Segundo a defesa do
prefeito: "O processo que rege a investigação e o inquérito policial
encontra-se suspenso (sobrestado), por falta de elementos comprobatórios de
culpa. O procedimento iniciado pelo Ministério Público, é apenas uma
investigação quanto a suposta prática do crime de improbidade administrativa,
por ser essa apuração de sua competência, intimou o prefeito para apresentar
defesa da acusação", afirma. (Veja nota na íntegra no final da reportagem)
Apolinário Moraes e
Jucilene Campelo Veras foram investigados na Operação Prato Vazio, deflagrada
em fevereiro de 2024 pela PF. A ação investigou fraudes em licitações e
prejuízo de quase R$ 200 mil em recursos da alimentação escolar.
O promotor Yan Walter
Carvalho Cavalcante, da 1ª Promotoria de Buriti dos Lopes, analisou e entendeu
que houve uma investigação sólida e arquivou a fase preliminar do procedimento
preparatório e determinou o ajuizamento da ação de improbidade administrativa.
“No presente caso,
entendo que foram esgotadas todas as possibilidades de diligências,
principalmente em razão da sólida e aprofundada investigação realizada
previamente pela Polícia Federal, de modo que DETERMINO: (...) A elaboração da
minuta de ação civil pública por atos de improbidade administrativa e a
certificação nos autos do seu protocolo; cumpra-se com urgência”, diz em trecho
da decisão.
O promotor também
determinou o envio do caso ao Procurador-Geral de Justiça, já que há
autoridades com foro envolvidas.
Investigação
Segundo a Polícia Federal, a investigação teve início a partir de informações apresentadas à Delegacia de Polícia Federal em Parnaíba (DPF/PHB/PI) noticiando fatos delituosos, envolvendo recursos de merenda escolar no município de Bom Princípio do Piauí (PI).
A CGU, solicitada a atuar em conjunto com a DPF/PHB/PI no caso, realizou fiscalização no município, tendo identificado graves irregularidades na utilização dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), tanto na contratação da empresa responsável quanto no fornecimento em si dos gêneros alimentícios, com prejuízo em razão do pagamento por produtos que não teriam sido fornecidos na ordem de R$ 196.235,07.
O aprofundamento das investigações pela DPF/PHB/PI também identificou indícios da ocorrência do crime de lavagem de dinheiro na movimentação bancária da empresa contratada para fornecer os gêneros alimentícios.
Nota da defesa do prefeito
A DEFESA DE FRANCISCO APOLINARIO COSTA MORAIS, prefeito municipal de Bom Princípio do Piauí, vem por meio desta se manifestar em resposta a solicitação da imprensa, sobre um inquérito que o investiga por supostos desvios de merenda escolar. Insta de logo mencionar que o processo que rege a investigação e o inquérito policial encontra-se suspenso (sobrestado), por falta de elementos comprobatórios de culpa.
O procedimento iniciado pelo Ministério Público, é apenas uma investigação quanto a suposta prática do crime de improbidade administrativa, por ser essa apuração de sua competência, intimou o prefeito para apresentar defesa da acusação. Lembrando sempre que é somente a apuração dos fatos, e que até que se prove o contrário, o gestor é inocente de todas as acusações a ele imputadas.
Não havendo até o momento elementos de provas concretas que o levem a ser condenado por um crime que não cometeu, não pode ser, no entanto, acusado pelos canais da mídia na forma de antecipação de culpa, levando o investigado a sofrer grande injustiça. No mais nos colocamos a disposição para quaisquer esclarecimentos.
Bom Princípio do Piauí, 24 de setembro de 2025.
Magno Cardoso
Fonte: Cidade Verde
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