Este é o documento estadual de certificação de desempenho da gestão municipal de meio ambiente. Sendo condição para que os municípios possam ter acesso aos recursos oriundos do ICMS Ecológico.
A Prefeitura Municipal de Buriti dos Lopes anunciou nesta quarta-feira (15/05), que alcançou por mais um ano, o Selo Ambiental Ecológico, desta vez, na Categoria A8, alcançando 8 critérios certificados, de 9 possíveis. A conquista é um reconhecimento do esforço coletivo em promover a sustentabilidade e cuidar do meio ambiente no município.
Critérios
Os critérios de pontuação para que os municípios consigam o Selo Ambiental são: Gerenciamento de Resíduos Sólidos Educação Ambiental Redução de Desmatamento Redução de Queimadas e Conservação dos Recursos Ambientais Proteção de Mananciais de Abastecimento Público Identificação e Mitigação das Fontes de Poluição Edificações Irregulares Unidades de Conservação e Legislação sobre a Política Municipal do Meio Ambiente.
O que é o Selo Ambiental?
É
o documento estadual de certificação de desempenho da gestão municipal de meio
ambiente. Sendo condição para que os municípios possam ter acesso aos recursos
oriundos do ICMS Ecológico.
Por
sua vez, o ICMS Ecológico é um mecanismo tributário que possibilita aos
municípios acesso a parcelas maiores do ICMS, desde que atendam aos critérios
ambientais estabelecidos pelo governo estadual.
Fonte: ASCOM / PMBL
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