Nesta
última quinta-feira (16), o desembargador Sebastião Ribeiro Mathias, do Plantão
Judiciário do Tribunal de Justiça do Piauí, negou liberdade a Noberto Ribeiro
Araújo, preso no dia 14/05/2024 após chamar o prefeito de Bom Princípio do
Piauí, Lucas Moraes de “viadinho”.
A
defesa do ex-candidato a vereador Noberto argumentou no pedido a inexistência dos
requisitos da prisão preventiva; suficiência das medidas cautelares diversas da
prisão; arbitramento de fiança e a necessidade de concessão de prisão
domiciliar, em razão de doença grave do acusado.
O
desembargador argumentou que a prisão preventiva de Noberto foi decretada para
garantia da ordem pública em razão da reiteração delitiva.
Sobre
o pagamento da fiança, Sebastião Ribeiro, disse que o crime imputado ao acusado,
injuria por conduta homofobia, é inafiançável, por ser reconhecido pelo STF,
como uma forma de racismo – foi então negado o pedido de liberdade por
inexistirem os requisitos autorizados da concessão da liminar.
Saiba mais sobre o caso clicando aqui
Edição: Rurik Araújo
Com informações | GP1
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