Está em vigor, a
partir desta terça-feira (1º), a resolução do Conselho Nacional de Trânsito
(Contran) que restabelece os prazos para a regularização das carteiras nacionais de Habilitação (CNHs) vencidas.
Segundo a nova
resolução, os documentos de habilitação vencidos em 2020 ganharam mais um ano
de validade. Com isso, a renovação das CNHs vencidas em 2020 ocorrerá de forma
gradual, de acordo com um cronograma estabelecido no documento.
A medida inclui também
a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) e a Permissão Para Dirigir
(PPD), documento provisório utilizado no primeiro ano de habilitação do
condutor. Pelo texto, a renovação ocorrerá com base no mês de vencimento do
documento.
Ainda de acordo com a
resolução, para fins de fiscalização, qualquer documento de habilitação vencido
em 2020 deve ser aceito até o último dia do mês correspondente em 2021.
A medida, publicada
no último dia 24, revogou uma portaria publicada em março pelo órgão, que
suspendeu os prazos para a renovação das CNHs, aplicação de multas,
transferência de veículo, registro e licenciamento de veículo novo, entre
outros, em razão da pandemia do novo coronavírus.
Fonte: Com informações da Agência Brasil
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