O juiz de direito
Leonardo Brasileiro, da Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí, condenou o Estado
do Piauí a pagar indenização de R$ 60 mil por danos morais a Elizabete Vieira
da Silva, mãe de Gleison Vieira da Silva, 17 anos, morto no Centro Educacional
Masculino (CEM), em Teresina. A sentença foi dada no dia 14 de fevereiro. Gleison
foi um dos quatro adolescentes condenados pelo estupro coletivo em Castelo do
Piauí, em maio de 2015.
A autora alegou a
existência de uma conduta omissiva por parte do ente público por não ter cumprindo
o seu dever legal ou efetivar seu serviço de forma ineficiente, tardia ou
inadequada. “Analisando o caso concreto, a partir do momento em que o indivíduo
é detido, este é o posto sob a guarda, proteção e vigilância das autoridades
policiais, que têm por dever legal, nos termos do art.5º, XLIX, da CF, tomar
medidas que garantam a incolumidade física daquele, quer por ato do próprio
preso (suicídio), quer por ato de terceiro (agressão perpetrada por outro
preso)”, destacou o magistrado na decisão.
O juiz entendeu
como razoável a condenação do Estado ao pagamento do valor de R$ 60 mil a título
de indenização por danos morais, para satisfazer a reparação da lesão
experimentada pela parte autora e para coibir a prática de outras condutas
ilícitas semelhantes pela parte ré, sem se tornar fonte de enriquecimento
ilícito.
Morte
O jovem foi espancado
até a morte, na madrugada do dia 17 de julho de 2015, dentro de um dos alojamentos
do CEM por três adolescentes, que confessaram o homicídio, e alegaram que
Gleison os acusou injustamente pelo crime do estupro coletivo de Castelo do
Piauí.
Gleison e os outros
menores foram condenados a três anos de internação no CEM pelo crime praticado
contra quatro menores.
Relembre
o caso
No dia 27 de maio
de 2015, quatro adolescentes estavam nas proximidades do morro do Garrote, no
município de Castelo do Piauí, para tirar fotos de um trabalho da escola. Um
homem identificado como Adão José de Sousa, de 40 anos e mais quatro menores,
amarraram, espancaram e estupraram as garotas e depois as jogaram de cima do
morro de 10 metros de altura.
Adão foi preso e os
menores apreendidos. As meninas foram internadas no HUT e Danielly acabou não
reagindo ao tratamento e faleceu no dia 7 de junho.
Os meninos foram
condenados à pena máxima estabelecida no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente)
de três anos de internação no CEM. Adão aguarda seu julgamento na Casa de Detenção
de Altos em cela separada dos demais. Já Adão foi condenado a mais de 100 anos
de prisão
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