O Sindicato dos
Servidores Públicos de Murici dos Portelas reuniu professores beneficiários dos
precatórios do antigo FUNDEF, no dia 31 de outubro, para discutir a destinação
dos juros e dos tributos incidentes sobre a indenização milionária que o município
está prestes a receber da União.
A reunião contou com
a participação da diretoria sindical, de representantes da ASSOCIAPREC
(Associação de Beneficiários), do presidente da entidade, Celso Oliveira, e do
advogado Paulo Galvão, responsável pela assessoria jurídica dos profissionais
da educação que trabalharam na rede municipal entre 2001 e 2006.
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A discussão gira em
torno da destinação dos recursos. Segundo os representantes dos professores, a
legislação e uma sentença judicial garantem que 60% do valor total sejam
destinados ao rateio entre os profissionais do magistério da época, enquanto os
outros 40% devem ser aplicados na estrutura da educação municipal.
A principal
divergência envolve os juros dos precatórios. De acordo com o sindicato, após
uma reunião com a administração municipal, o presidente da entidade foi
informado de que a Prefeitura pretende ficar com esses valores, entendimento
contestado pelos representantes dos beneficiários.
O sindicato e a
associação argumentam que os juros também devem integrar a base de cálculo do
rateio dos professores. Segundo as entidades, a interpretação defendida pela
administração poderá provocar uma redução superior a 75% no valor destinado aos
profissionais, comprometendo significativamente o pagamento dos beneficiários.
Assembleia rejeita
mudanças e não descarta recorrer à Justiça
Durante a assembleia,
foram debatidos os juros, o Imposto de Renda e as contribuições previdenciárias
incidentes sobre os precatórios. Ao final, os participantes decidiram, por
unanimidade, rejeitar qualquer alteração na destinação dos recursos e defender
que o rateio seja realizado conforme a legislação e a sentença judicial
mencionada pelas entidades.
Os beneficiários
também decidiram continuar buscando diálogo com os poderes Executivo e
Legislativo. Caso não haja entendimento, a questão poderá ser levada novamente
à Justiça.
O presidente da
ASSOCIAPREC, Celso Oliveira, reforçou a posição dos professores e afirmou que a
mobilização busca garantir o cumprimento das leis e o pagamento integral dos
60% aos profissionais beneficiários.
Já o presidente do
sindicato defendeu que a gestão municipal seja sensibilizada durante a
elaboração do projeto de lei e pediu aos vereadores que analisem a proposta
antes da votação, garantindo que o texto respeite os direitos reivindicados
pelos professores.
Da Redação - Portal
do Rurik
Fonte: Ascom
