Projeto prevê até
seis anos de prisão por discriminação política, incluindo demissões e boicotes.
Texto ainda aguarda votação no Congresso.
A bancada do Partido
dos Trabalhadores (PT) apresentou à Câmara dos Deputados, em 29 de outubro de
2026, o Projeto de Lei nº 5.689/2026, de autoria do deputado federal Pedro
Uczai (PT-SC) e outros 64 parlamentares.
A proposta pretende
incluir no Código Penal o crime de discriminação por voto ou convicção
política, prevendo punições para quem demitir funcionários, impedir
contratações ou promover boicotes econômicos por causa da preferência política
de alguém.
O texto estabelece
pena de 2 a 5 anos de prisão e multa. Quando determinadas práticas forem
realizadas por redes sociais, aplicativos de mensagens ou meios de comunicação,
a pena poderá chegar a 6 anos.
O projeto também
prevê punição para quem elaborar ou divulgar listas identificando pessoas por
suas posições políticas, com a finalidade de estimular demissões, impedir
oportunidades profissionais ou promover boicotes comerciais.
Apesar de ter sido
apresentado por parlamentares do PT, o texto não restringe a proteção aos
eleitores petistas: a proposta abrange pessoas de diferentes posicionamentos
políticos e partidários.
Situação: até 6 de
novembro de 2026, o projeto ainda não havia sido aprovado. Portanto, não é uma
lei em vigor, mas uma proposta que deverá passar pela tramitação no Congresso
Nacional.
Fonte: Câmara dos
Deputados – PL 5.689/2026.
Da Redação Portal do Rurik
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