O prefeito do
município de Caxingó, Washington Luiz (PSD) explicou ao [Piauí Em Dia] a
verdade sobre uma matéria veiculada em um blog ligado ao grupo oposicionista da
cidade, onde traz como título “Servidores entram em alerta após prefeito de
Caxingó enviar projeto que suspende repasse de contribuição previdenciária”.
De acordo com o
gestor, o projeto citado é previsto na Lei Complementar nº 173/2020,
regulamentado pela Portaria nº14.816, publicado no Diário Oficial da União.
Essa regulamentação
permite aos municípios que possuem Regimes Próprios de Previdência Social
(RPPS), suspender o pagamento de contribuições previdenciárias patronais
mediante aprovação de lei municipal.
A suspensão dessas
obrigações financeiras não afasta a responsabilidade do município pelo
pagamento dos benefícios previdenciários e não acarretará nenhum prejuízo aos
servidores municipais, caso ocorra insuficiência financeira.
Para o prefeito, a
pandemia fez com que a arrecadação da prefeitura despencasse, causando
desequilíbrio nas contas do município. A medida legal de suspender a
contribuição patronal, é para evitar o atraso no pagamento dos salários dos
servidores municipais.
O prefeito esclarece
ainda que os recolhimentos para o CaxingóPrev estão rigorosamente em dia, e concluiu
que não se trata de calote e que não vai prejudicar ninguém. “É lamentável que
em tempos de pandemia, a oposição de Caxingó esteja focada em tentar criar
mentiras e factoides, no sentido de desconstruir a boa imagem do CaxingoPrev”,
frisou o gestor.
“É inadmissível que
um blog que deveria passar aos leitores a boa informação, perder tempo em criar
mentiras e tentar ludibriar a população contra a nossa gestão. Se utilizando de
fotos alheias e sem sentido para ilustrar a matéria. Eles estão incomodados com
o nosso trabalho e a nossa aprovação popular”, finalizou o prefeito.
O Fundo de
Previdência de Caxingó tem aplicado no mercado financeiro um patrimônio de mais
de R$ 5 milhões, divididos entre o Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal,
valores esses provenientes dos recolhimentos descontados dos servidores,
atualmente 11% e os 15,70% da parte devida pelo município, a patronal.
O Fundo de
Previdência tem despesa de R$ 30 mil pagos aos inativos e pensionistas que
somam 14, entre aposentadoria e pensão morte, pagos somente com o rendimento
mensal do valor aplicado.
Os valores suspensos
deverão ser pagos pelos municípios aos seus RPPS até 31 de janeiro de 2021 ou
parcelados até essa data, para pagamento no prazo máximo de 60 meses. As
contribuições e parcelas suspensas não impedirão a emissão do Certificado de
Regularidade Previdenciária (CRP), até 31 de janeiro de 2021.
O projeto foi
aprovado pelos vereadores durante sessão extraordinária realizada na ultima
segunda-feira (20).
Com informações: Piauí em Dia
