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O Ministério Público
do Piauí (MP-PI) denunciou, no dia 15 de julho, o prefeito de Cajueiro da
Praia, Felipe Ribeiro (PT), por supostos atos de improbidade administrativa
relacionados à contratação de escritórios de assessoria jurídica e
administrativa por meio de inexigibilidade de licitação.
Segundo a
investigação, a gestão municipal contratou cinco escritórios, cujos serviços
teriam gerado despesas superiores a R$ 538 mil aos cofres públicos. Na ação, o
Ministério Público também solicitou a indisponibilidade dos bens do prefeito
como forma de garantir o ressarcimento de um possível prejuízo causado ao
erário.
A ação foi ajuizada
pelo promotor de Justiça Yan Walter Carvalho Cavalcante, da Promotoria de
Justiça de Luís Correia, após investigação sobre contratações diretas e
possíveis atos de improbidade contra os princípios da administração pública. Um
parecer do Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção (CACOP) apontou
que os serviços contratados não ultrapassariam o âmbito da advocacia pública
ordinária e estariam inseridos nas atribuições institucionais da
Procuradoria-Geral do Município.
Da Redação Portal do Rurik
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