Ordem judicial foi
identificada durante abordagem na BR-343.
A Polícia Rodoviária
Federal (PRF) cumpriu um mandado de prisão na tarde da última segunda-feira
(9), durante fiscalização de rotina na BR-343, no município de Parnaíba, no
litoral do Piauí.
A abordagem ocorreu
por volta das 18h45, no km 33 da rodovia, quando os policiais deram ordem de
parada a um veículo de passeio. Durante os procedimentos de fiscalização, a
equipe solicitou a documentação do condutor e realizou consultas aos sistemas
de segurança.
Na verificação, foi
constatada a existência de um mandado de prisão em aberto contra o homem, de 45
anos, relacionado ao crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência
previstas na legislação de proteção à mulher.
Diante da confirmação
da ordem judicial, o condutor foi detido e encaminhado à Central de Flagrantes
em Parnaíba para a adoção dos procedimentos legais cabíveis.
Descumprimento de
medida protetiva: Crime e Consequências
O descumprimento de
medidas protetivas de urgência previstas na Lei nº 11.340/2006, popularmente
conhecida como Lei Maria da Penha, é considerado crime e pode resultar em pena
de detenção de 3 meses a 2 anos.
A PRF reforça que as
fiscalizações realizadas nas rodovias federais também contribuem para o
cumprimento de decisões judiciais e para a proteção de vítimas de violência,
atuando de forma integrada com outros órgãos de segurança pública.
Fonte: PRF
Reprodução Portal do Rurik
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