Decisão estabelece
multa de R$ 10 mil por dia caso os portais 180 Graus e Diário do Povo mantenham
conteúdo manipulado no ar.
PIAUÍ - A Justiça
Eleitoral do Piauí determinou, nesta terça-feira (10), que os portais de
notícias 180 Graus e Diário do Povo removam imediatamente publicações contendo
desinformação contra o senador Ciro Nogueira (Progressistas). A decisão,
proferida pelo juiz Daniel Eufrásio, atende a uma representação por propaganda
eleitoral antecipada negativa.
O uso de Inteligência
Artificial
O ponto central da
ação é uma imagem gerada por Inteligência Artificial (IA) que mostra o senador
abraçado ao banqueiro Daniel Vorcaro. A defesa de Nogueira e o Diretório
Estadual do Progressistas argumentaram que a montagem faz parte de uma
"campanha difamatória" para prejudicar a imagem do parlamentar, que é
pré-candidato à reeleição.
O entendimento da
Justiça
Ao analisar o caso, o
magistrado destacou que a utilização de tecnologias para forjar associações
criminosas ou negativas extrapola os limites da liberdade de expressão:
"A fabricação de
imagem de pretenso candidato associando-o artificialmente à pessoa investigada
criminalmente, com o nítido fim de criar estados mentais negativos no
eleitorado, afigura-se ilícita", afirmou o juiz Daniel Eufrásio.
Prazos e sanções
Prazo para remoção:
24 horas após a notificação.
Penalidade: Multa
diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
Alvo da ordem: Todas
as publicações e reproduções da imagem forjada em ambos os veículos.
Fonte: Portal Boca do Povo
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