O
grupo político liderado pelo ex-prefeito de Bom Princípio do Piauí, Francisco
Apolinário Costa Moraes, foi multado em R$ 53 mil, por divulgar pesquisa fraudulenta
em grupos de WhatsApp.
A
Justiça Eleitoral da 33ª Zona Eleitoral de Buriti dos Lopes, decidiu pela
procedência da representação feita pela Comissão Diretora Executiva Municipal
do Partido DC - Democracia Cristã de Bom Princípio do Piauí contra Norberto
Rabelo Araújo por suposta prática de divulgação de pesquisa eleitoral não
registrada.
A
decisão, baseada nos artigos 33, 34, 35 e 96 da Lei nº 9.504/97 e nas
resoluções TSE 23.600 e 23.608, considerou que a ação de divulgação das
supostas pesquisas eleitorais sem registro compromete a transparência do
processo eleitoral.
A
representação inicial destacou que Norberto Rabelo Araújo estaria divulgando
nas redes sociais uma pesquisa eleitoral que indicava uma suposta superioridade
do candidato "Apolinário" com mais de 25 pontos à frente do segundo
colocado. Além disso, foram apresentados prints de grupos de WhatsApp como
prova dessas alegações.
A
defesa de Norberto Rabelo Araújo argumentou que as informações não se tratavam
de pesquisa eleitoral, mas sim de uma conversa em um grupo interno de WhatsApp.
No entanto, a Justiça Eleitoral entendeu que as informações divulgadas se
configuravam como prévia de pesquisa eleitoral, sem o devido registro no TSE.
Diante
disso, o juiz decidiu acolher os pedidos contidos na petição inicial, julgando
procedente a representação. Norberto Rabelo Araújo foi condenado ao pagamento
de multa no valor de R$ 53.205,00 e à retirada imediata das postagens
divulgadas. Ficou determinado ainda que se abstenha de divulgar pesquisas não
registradas, sob pena de multa diária de R$ 20.000,00.
Outro
lado
O
ex-prefeito não foi localizado para comentar a decisão da justiça. O espaço
segue aberto para maiores esclarecimentos.
Fonte: R10
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