O governo do estado
já encaminhou à Assembleia Legislativa mensagem propondo alterações em alíquotas
do ICMS em vários setores.
Para reduzir perdas
provocadas no segundo semestre estimadas em R$ 600 milhões, o governo propõe
elevação de 18% para 21% cobrança de ICMS sobre combustíveis, energia e
comunicação.
A medida, se aprovada
pelos deputados, pode reduzir pela metade o impacto de perdas na arrecadação de
2023. O governo também propõe redução do imposto sobre circulação de
mercadorias e serviços sobre produtos da cesta básica e gás de cozinha.
Para a cesta básica,
o ICMS cai de 12% para 7%. Para o gás de cozinha a queda será de 18% para 12%.
A mensagem começa a tramitar na Alepi pela Comissão de Constituição e Justiça e será encaminhada ao plenário para votação ainda este ano. O conteúdo da proposta foi elaborado pela equipe de transição do futuro governo com aval do governador eleito Rafael Fonteles. Mais três estados, Paraná, Pará e Sergipe, também ingressaram nas Assembleias Legislativas com projetos idênticos como alternativa às perdas de arrecadação projetadas para 2023.
Informações | Cidade Verde
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