O juiz Sandro
Francisco Rodrigues, da 1ª Vara da Comarca de Piripiri, decidiu mandar soltar
Ivan Freire Gomes, de 24 anos, filho de um magistrado, preso no dia 9 de abril
deste ano pela Delegacia de Prevenção e Repressão a Entorpecentes (Depre) por
plantar maconha em sua residência, no município de Piripiri.
Na decisão tomada no
dia 17 de julho, o magistrado desclassificou o crime de tráfico de drogas
atribuído ao caso para o art.28 previsto na Lei Antidrogas que diz: “quem
adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para
consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal
ou regulamentar será submetido às seguintes penas: I - advertência sobre os
efeitos das drogas; II - prestação de serviços à comunidade; e III - medida
educativa de comparecimento à programa ou curso educativo”.
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