O juiz Sandro
Francisco Rodrigues, da 1ª Vara da Comarca de Piripiri, decidiu mandar soltar
Ivan Freire Gomes, de 24 anos, filho de um magistrado, preso no dia 9 de abril
deste ano pela Delegacia de Prevenção e Repressão a Entorpecentes (Depre) por
plantar maconha em sua residência, no município de Piripiri.
Na decisão tomada no
dia 17 de julho, o magistrado desclassificou o crime de tráfico de drogas
atribuído ao caso para o art.28 previsto na Lei Antidrogas que diz: “quem
adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para
consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal
ou regulamentar será submetido às seguintes penas: I - advertência sobre os
efeitos das drogas; II - prestação de serviços à comunidade; e III - medida
educativa de comparecimento à programa ou curso educativo”.
Conforme receita
médica, Ivan Gomes obteve autorização da Anvisa para a importação de produto
derivado da cannabis, especificamente a substância Charlotte Web HEMP EXTRACT,
com validade até 25/11/2022, destinada ao tratamento de depressão e ansiedade,
mas por conta do alto valor de importação do medicamento, Ivan requereu
autorização junto à Justiça Federal para, ao invés de importar do produto,
cultivar a cannabis na própria residência e dela extrair o medicamento, o óleo
medicinal rico em THC/CBD.
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Ivan Freire possuía
um laboratório de drogas sintéticas em sua residência e R$ 37 mil em espécie.
Para o juiz, a existência do laboratório, por si só, não indicaria situação de
traficância já que para uso do óleo de cannabis rico em THC/CBD, eram
necessários os equipamentos para a extração do produto fitoterápico, que ele
possuía no local. Porém, houve o registro de intensa ou incomum movimentação de
pessoas nos locais onde as drogas foram apreendidas, registro de venda ou
entrega da droga para terceiros, levando-se em consideração que o réu esteve
sob investigação por mais de um ano.
Fonte: Portal R10
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