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quinta-feira, 16 de abril de 2020

Juíza suspende decreto de Mão Santa e proíbe retorno do comércio em Parnaíba

A juíza Anna Victória Muylaert, titular da 4ª Vara Cível de Parnaíba, ainda estabeleceu multa diária de R$ 25 mil em caso de descumprimento.
A juíza Anna Victória Muylaert, titular da 4ª Vara Cível de Parnaíba, determinou nesta quarta-feira (15) a suspensão imediata do Decreto Municipal Nº 471/2020 assinado pelo prefeito Mão Santa, que autorizava a manutenção das atividades econômicas na cidade durante a pandemia de coronavírus (covid-19). Assim, o funcionamento do comércio torna a ser proibido, após a prefeitura liberar a reabertura dos estabelecimentos nessa terça-feira (14). 

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