A juíza Anna Victória
Muylaert, titular da 4ª Vara Cível de Parnaíba, ainda estabeleceu multa diária
de R$ 25 mil em caso de descumprimento.
A juíza Anna Victória
Muylaert, titular da 4ª Vara Cível de Parnaíba, determinou nesta quarta-feira
(15) a suspensão imediata do Decreto Municipal Nº 471/2020 assinado pelo
prefeito Mão Santa, que autorizava a manutenção das atividades econômicas na
cidade durante a pandemia de coronavírus (covid-19). Assim, o funcionamento do
comércio torna a ser proibido, após a prefeitura liberar a reabertura dos
estabelecimentos nessa terça-feira (14).
A decisão se deu
mediante uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do
Piauí com pedido de tutela de urgência, que solicitava à Justiça a anulação do
decreto que permitia o funcionamento das atividades econômicas. Ao analisar a
petição, o Tribunal de Justiça do Piauí concedeu a liminar determinando a
suspensão do decreto por 15 dias, ficando de avaliar após esse prazo a
necessidade ou não de manter o parecer.
Dessa forma, após
encerrar o prazo da liminar, a juíza Anna Victória Muylaert reavaliou a ação
movida pelo MP, e em sua análise entendeu que o retorno das atividades
comerciais em Parnaíba “continua a contrariar as mais recentes regras da
Organização Mundial de Saúde, no combate a disseminação comunitária da
covid-19”.
A magistrada
apresentou dados do Ministério da Saúde e da Secretaria de Estado da Saúde do
Piauí (Sesapi), que indicam a "permanência de apenas um caso [confirmado
de covid-19] na cidade de Parnaíba, corroborando, assim, para o sucesso do
isolamento face a não disseminação do vírus e surgimento de novos casos, se
comparados com outros Municípios”.
Diante disso, a juíza
decidiu acatar o pedido do Ministério Público e suspendeu os feitos do Decreto
Municipal Nº 471/2020. Ela ainda estabeleceu multa diária de R$ 25 mil em caso
de descumprimento.
Atividades já haviam
retornado
Na terça-feira (14) o
prefeito Mão Santa já havia determinado o retorno gradual das atividades
econômicas na cidade. Em entrevista ao GP1 nesta quarta (15), o
procurador-geral do município de Parnaíba, Ricardo Mazulo, explicou como estava
se dando esse retorno.
“O prefeito chamou a
equipe de comunicação para que intensificasse a divulgação dos cuidados
necessários para a população e também para as pessoas que vão reabrir os seus
negócios, como evitar aglomeração, manter distanciamento, manter higienização
do local e usar máscaras. Ele também chamou a Vigilância Sanitária para que
intensificasse a fiscalização a fim de verificar estabelecimentos que
estivessem descumprindo essas normas”, afirmou.
Com informações: GP1
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