A juíza da 4ª Vara
da Comarca de Parnaíba deferiu a liminar suspendendo a realização do Teste
Seletivo, até o final da apuração sobre eventuais irregularidades no certame.
O Promotor de
Justiça Cristiano Farias Peixoto, responsável pela 1ª Promotoria de Justiça de
Parnaíba, ingressou na última quarta-feira (10), com uma Ação Civil Pública
contra o município de Parnaíba, por conta de irregularidades em dois editais,
um para concurso e outro destinado a teste seletivo, lançados pela
administração pública do município para o cargo de cirurgião dentista.
O Sindicato dos
Odontologistas do Piauí (SOEPI) encaminhou representação ao Ministério Público
sobre a existência de irregularidades nos editais.
De acordo com o
órgão de controle, após analisar os editais lançados pela gestão municipal, foi
verificado que há anos a Prefeitura de Parnaíba procede com a contratação de
profissionais da área de odontologia, em regime de seleção pública temporária,
com duração de um ano, conforme os últimos editais de testes seletivos.
O representante do
Ministério Público expediu em setembro, recomendação ao prefeito de Parnaíba,
Francisco de Assis de Moraes Souza, o Mão Santa a fim de orientar a correção do
Edital nº 01/2018-SESA, que regulamentava o concurso público para cirurgião
dentista.
Na recomendação, o
promotor de Justiça explicava que a Prefeitura de Parnaíba lançou outro edital
para realização do Processo Seletivo Nº 01/2018-SESA, no qual ofereceu 19
vagas; enquanto no edital do concurso, a administração municipal ofertou apenas
uma vaga.
Liminar
Após o não
cumprimento das recomendações por parte da prefeitura, o Ministério Público do
Piauí entrou com uma Ação Civil Pública. A juíza da 4ª Vara da Comarca de
Parnaíba Uismeire Ferreira Coelho, acatou e deferiu a liminar suspendendo a
realização do Teste Seletivo, até o final da apuração sobre eventuais
irregularidades no certame.
A juíza requisitou
também um levantamento sobre a existência de profissionais com vínculos
precários na área da saúde municipal, especialmente cirurgiões dentistas.
*Com informações
Viagora
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