Encurralado
pela forte pressão popular e críticas da oposição, o ministro da Fazenda,
Fernando Haddad, anunciou nesta quarta-feira (15) que o ato normativo da
Receita Federal sobre o monitoramento das transferências acima de R$ 5.000 por
Pix será revogado. A medida, que gerou ampla repercussão negativa, vinha sendo
alvo de duras críticas e provocou desgaste político para o governo Lula.
“Vamos
revogar ato da Receita que mudou valores para monitoramento de movimentações
financeiras. Pessoas inescrupulosas distorceram e manipularam o ato normativo
da Receita Federal prejudicando milhões de pessoas, causando pânico
principalmente na população mais humilde”, afirmou Barreirinhas.
O
secretário da Receita também mencionou que a medida havia se tornado uma “arma”
nas mãos de criminosos.
“A
revogação se deu por dois motivos. Um deles é tirar isso que virou uma arma na
mão desses criminosos. A segunda razão é não prejudicar o debate e a tramitação
do ato que vai ser anunciado pelos ministros”, disse.
Medida
Provisória no Lugar da Norma Revogada
Durante
o anúncio, Fernando Haddad disse que, em substituição à instrução normativa que
seria derrubada, o governo enviará uma Medida Provisória (MP) ao Congresso. A
MP busca equiparar os pagamentos realizados por Pix aos feitos em dinheiro,
reforçando os princípios da gratuidade do sistema e a manutenção do sigilo bancário.
“Uma
MP que reforça os princípios tanto da não oneração, da gratuidade do uso do
Pix, quanto de todas as cláusulas de sigilo bancário em torno do Pix, que foram
dois objetos de exploração por parte dessas pessoas”, afirmou Haddad.
O
ministro também criticou as publicações nas redes sociais, que espalharam
desinformação sobre a criação de uma “taxa por operação”, o que não era parte
da medida original. “O estrago causado está feito por esses inescrupulosos,
inclusive senadores e deputados, agindo contra o Estado”, afirmou. Ele
ressaltou que a oposição foi a principal responsável por disseminar as
informações falsas.
“[A
MP se dá] para não dar força aos mentirosos, que podem conturbar a aprovação da
MP, essa normativa sai de cena para que os parlamentares olhem para o que é
importante”, afirmou o ministro.
“Você
não pode cobrar a mais porque a pessoa está pagando em Pix. Pix é dinheiro, é
dinheiro instantâneo na conta da pessoa. […]Você pode até, por falta de conta
bancária, não usar o Pix. O Pix não é obrigatório, mas quem quer que utilize o
Pix vai ter que usar o mesmo valor pago em dinheiro. Não pode ter nenhum
crédito [no valor cobrado]”, disse Haddad.
Fonte | Gazeta Brasil
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