O Tribunal de Contas
do Estado do Piauí (TCE-PI) emitiu alertas para 31 prefeitos do estado por
problemas no controle e na divulgação dos gastos com servidores públicos.
Segundo o órgão, muitas prefeituras estão gastando acima do que a lei permite
com pessoal, o que fere a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Dentre as
prefeituras, está a da cidade de Bom Princípio do Piauí, administrada pelo
prefeito Apolinário Moraes.
A decisão foi tomada
a partir de um pedido da Divisão de Fiscalização de Pessoal e Folha de
Pagamento (DFPESSOAL 2) e tem o objetivo de avisar as gestões municipais sobre
a situação e permitir que adotem medidas para corrigir os excessos.
De acordo com o TCE,
168 prefeituras são obrigadas a divulgar, a cada quatro meses, o Demonstrativo
da Despesa com Pessoal. Mas, até o dia 8 de outubro, 31 delas ainda não tinham
publicado o documento referente ao segundo quadrimestre de 2025. Entre as que
publicaram, 24 prefeituras ultrapassaram os limites de gasto com pessoal, que é
de 48,6% da receita do município.
Das prefeituras que
ultrapassaram os limites, 10 ultrapassaram o limite de alerta, oito estão acima
do limite prudencial (51,30% da RCL) e seis estão acima do limite legal (54,00%
da RCL).
A auditora Dayanna
Ribeiro, responsável pela fiscalização, explicou que, se as prefeituras não
reduzirem os gastos, poderão sofrer punições severas, como bloqueio de repasses
de recursos, multas, cassação de mandato e reprovação das contas.
“O descumprimento dos
limites fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal pode ensejar a aplicação de
sanções rigorosas, caso não sejam adotadas medidas eficazes para reconduzir a
despesa ao patamar legalmente permitido. Dentre as penalidades previstas, destacam-se:
a vedação ao recebimento de transferências voluntárias, a possibilidade de
cassação de mandato, a imposição de multas de natureza administrativa e civil,
além de potenciais reflexos negativos na apreciação das contas de governo”,
ressaltou a auditora Dayanna Ribeiro.
Prefeituras com
gastos acima do limite legal (mais de 54% da receita):
·
Campo Maior – 62,50%
·
São João da Fronteira – 61,64%
·
Bom Princípio do Piauí – 60,47%
·
Porto – 56,96%
·
Parnaíba – 56,22%
·
Jatobá do Piauí – 55,35%
Prefeituras acima do
limite prudencial (mais de 51,3%):
·
Jacobina do Piauí
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Picos
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Murici dos Portelas
·
Altos, Madeiro
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Nossa Senhora dos Remédios
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São Miguel do Tapuio
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Itaueira
Prefeituras acima do
limite de alerta (mais de 48,6%):
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Curimatá
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Barras
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Corrente
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Simões
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Pedro II
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Boa Hora
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Buriti dos Montes
·
Batalha
·
Santa Cruz do Piauí
·
Capitão de Campos
Fonte: TCE-PI
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