Foto:
Divulgação/Governo do Piauí Secretário Florentino Neto
A 12ª Promotoria de
Justiça, através do promotor Eny Marcos Vieira Pontes, ingressou com uma Ação
Civil Pública contra a Secretaria de Saúde do Piauí, administrada pelo
secretário Florentino Neto, por irregularidades no sistema de prevenção contra
a falta de energia elétrica no Hospital Infantil Lucídio Portela (HILP).
O Ministério Público
do Piauí acompanha desde 2015, através do Inquérito Civil Público nº 08/2015
(SIMP: 000140-027/2015), as desconformidades quanto às normas de segurança
contra quedas de energia no Hospital. Um relatório da equipe de perícias e
pareceres técnicos do MPPI constatou que as quedas ocorrem por conta de
defeitos no quadro de força e no gerador.
Segundo o órgão
ministerial, também foi constatada a não existência de contrato para a
manutenção preventiva e corretiva, com empresa qualificada, de geradores de
energia elétrica para o HILP.
Após isso, a direção
do HILP informou, durante audiência extrajudicial, que a Fundação Estatal
Piauiense de Serviços Hospitalares (FEPISERH) estava contratando, por meio de
licitação, empresa para a realização de manutenção dos geradores de energia.
Com isso, o MPPI solicitou cópia do contrato indicado na reunião. Em retorno, a
FEPISERH afirmou a inexistência de contratos para a manutenção de geradores do
Hospital Infantil Lucídio Portela.
O MPPI informou que
além disso, foi requisitada vistoria por parte do Corpo de Bombeiros que
retornou a confirmar as diversas falhas. O Conselho Regional de Engenharia e
Agronomia do Piauí (CREA-PI) também encaminhou informações sobre os contratos
mantidos pelo HILP. Foram apuradas diversas atividades de empresas sem o
cumprimento da legislação e norma em vigor, sendo a estas lavradas autos de
infração.
“Ocorre que, a
despeito da importância do referido hospital na rede municipal e estadual de
assistência infantil, são inúmeras as irregularidades nele constatadas,
principalmente no que se refere às normas de segurança contra quedas no sistema
de energia. As ocorrências de falhas no fornecimento de energia em um estabelecimento
assistencial de saúde como o HILP colocam em risco a integridade física de
todos os seus ocupantes, em especial dos pacientes”, ressalta o promotor.
Diante disso, o MPPI
pede que sejam sanadas as diversas irregularidades no que se refere ao sistema
de segurança contra quedas de energia elétrica, assim como também uma completa
reforma no sistema elétrico do Hospital Infantil; realização de vistoria por
parte de técnico especializado para apuração das irregularidades contratuais
apontadas pelo CREA-PI; e intimação do Secretário de Saúde, Florentino Neto, e
do Diretor do HILP, Vinicius Pontes Nascimento para cumprimento dos itens
solicitados.
Em caso de
descumprimento da sentença, o MPPI solicita o pagamento de multa, em valor
estipulado pela justiça, com destinação para o Fundo Estadual de Saúde, para
melhoria das ações e serviços de saúde.
Outro lado
O Viagora procurou a
Sesapi sobre o assunto. A assessoria de comunicação informou que ainda não foi
notificada.
Fonte: Viagora
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