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O Ministério Público Federal (MPF) participou de ação conjunta com a Polícia Federal (PF), o Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho e Previdência, o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Defensoria Pública da União (DPU) na repressão ao trabalho análogo ao de escravo em cidades localizadas no sul do Piauí.
As
fiscalizações ocorreram entre os dias 15 e 18 de julho, nas cidades de
Corrente, Bom Jesus, Alvorada do Gurguéia, Curimatá e Monte Alegre do Piauí, e
envolveram visitas a pedreiras e fazendas, sobre as quais recaíam suspeitas de
irregularidades a partir de dados e informações previamente coletados. Foram
resgatados cinco trabalhadores em condições consideradas análogas à escravidão.
Em
uma pedreira em que esteve a operação, situada em área isolada, de mata e com
difícil acesso, foram identificados elementos que evidenciam a prática de
crimes contra a organização do trabalho, como jornadas exaustivas, ausência de
locais apropriados para preparo e realização das refeições e área de descanso e
inexistência de instalações sanitárias.
Também
foi constatada a inobservância das medidas de segurança e saúde do trabalhador,
disponibilização de água em condições inadequadas ao consumo, manuseio
frequente de material explosivo sem equipamentos de proteção individual ou
qualquer treinamento a trabalhadores, além da informalidade dos contratos de
trabalho. Na mesma pedreira, foram resgatados os cinco trabalhadores tidos como
em condições análogas à de escravo – crime previsto no artigo 149 do Código
Penal.
O
envolvimento de diversos órgãos na diligência resultou das diferentes
consequências da prática, tanto na esfera trabalhista e administrativa quanto
na criminal. A partir da fiscalização, foram lavrados autos de infração,
embargos e notificações para cessação de atividade econômica, rescisão dos
contratos de trabalho, pagamento dos créditos trabalhistas, celebração de
Termos de Ajustamento de Conduta e fixação de indenização por danos morais
individuais em razão da exploração da vulnerabilidade social dos trabalhadores
resgatados, além da regularização de diversas outras obrigações trabalhistas.
Na esfera criminal, atuarão a Polícia Federal, com instauração de inquérito para coleta de elementos adicionais, se necessário, e o MPF, com o oferecimento de denúncia e condução do processo penal a ser instaurado após a conclusão do inquérito policial. As ações do MPF foram conduzidas pelo procurador da República Anderson Rocha Paiva, titular da Procuradoria da República no Município de Corrente, com atribuição em toda a extensão da área fiscalizada.
Assessoria
de Comunicação Social
Ministério
Público Federal no Estado do Piauí
Fones:
(86) 3214 5925/5987
Sistema de Atendimento a Jornalistas (saj.mpf.mp.br)
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