O senador Ciro
Nogueira (Progressistas), candidato à reeleição, apresentou um projeto de lei
que proíbe a cobrança de taxas, tarifas ou outorga pelo uso de água de poços em
propriedades que não são atendidas por redes públicas de abastecimento.
A proposta altera as
Leis nº 9.433/1997 e nº 11.445/2007 para garantir que moradores de casas,
sítios e fazendas que dependem de poços artesianos para consumo próprio não
sejam obrigados a pagar pelo uso da água captada em suas propriedades.
Segundo o senador, a
medida busca impedir cobranças como as adotadas no Piauí, onde há previsão de
tarifa para o uso da água de poços particulares. Ciro argumenta que é injusto
cobrar de quem já arca com os custos de perfuração e manutenção dos poços em locais
sem acesso ao serviço público.
De acordo com dados
do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento Básico (SINISA), mais de
1,13 milhão de piauienses vivem sem acesso regular à rede pública de
abastecimento de água, principalmente em áreas rurais, público que poderá ser
beneficiado caso o projeto seja aprovado.
Da Redação
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