O Instituto Chico
Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) solicitou à Semarh o
cancelamento das três licenças ambientais concedidas ao Terminal de Uso Privado
Porto Piauí, em Luís Correia.
Segundo o órgão
federal, o empreendimento continua incompatível com o Plano de Manejo da APA
Delta do Parnaíba. O ICMBio afirma que a área do porto está dentro da unidade
de conservação e se sobrepõe a três zonas do plano de manejo, incluindo áreas
de reprodução da tartaruga-de-couro e de ocorrência do peixe-boi-marinho,
espécies criticamente ameaçadas.
O órgão também
questionou a rapidez na concessão das licenças. A de instalação teria sido
emitida sete dias após o pedido, enquanto a licença de operação saiu apenas
três dias depois da solicitação.
O pedido consta em
ofício publicado nesta segunda-feira (24). A medida é administrativa e não
suspende automaticamente as licenças nem determina a paralisação do
empreendimento. Agora, a Semarh deverá analisar e responder à solicitação.
Também seguem em discussão a possibilidade de retomada do licenciamento pelo Ibama, a revisão do zoneamento da APA e o futuro licenciamento da dragagem do canal de acesso ao porto.
Da Redação Portal do Rurik
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