A Justiça do Piauí
determinou que o Governo do Estado reduza o número de detentos da Penitenciária
Bispo Sebastião Alves de Souza, localizada no município de Buriti dos Lopes, no
Norte do estado. A decisão foi tomada após uma Ação Civil Pública movida pelo
Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), diante da situação de
superlotação registrada na unidade prisional.
A ação foi ajuizada
pela Promotoria de Justiça de Buriti dos Lopes, sob condução do promotor
Adriano Fontenele Santos, que apontou o excesso de presos como fator
preocupante para a segurança, estrutura e funcionamento do estabelecimento
penal. Conforme a decisão judicial, o Estado deverá realizar a transferência
gradual dos detentos excedentes para outras unidades prisionais do Piauí no
prazo máximo de 60 dias.
O objetivo da medida
é reduzir a população carcerária para o limite de 307 internos, capacidade
oficial da penitenciária. Segundo dados apresentados pelo MPPI, a unidade
chegou a abrigar 466 presos no regime fechado, ultrapassando em mais de 150
detentos o número permitido pela estrutura física do local.
A determinação também
proíbe o recebimento de novos internos caso a penitenciária volte a atingir sua
capacidade máxima. Em caso de descumprimento injustificado da medida, a Justiça
fixou multa diária de R$ 1 mil, limitada inicialmente a R$ 30 mil, a ser
aplicada pessoalmente ao diretor da Diretoria da Unidade de Administração
Penitenciária (DUAP), Reginaldo Moreira.
Da Redação Portal do Rurik
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