O Senado aprovou nesta
terça-feira (20) o projeto de lei que acaba com as saídas temporárias de presos
em feriados e datas comemorativas, mas mantém a autorização para que detentos
em regime semiaberto possam estudar fora da prisão. Como os senadores fizeram
mudanças, a proposta será analisada novamente pela Câmara dos Deputados, que
aprovou o projeto em 2022.
A proposta foi
aprovada por 62 votos favoráveis e dois contrários - dos senadores Cid Gomes
(PSB-CE) e Rogério Carvalho (PT-SE).
A legislação atual
prevê a saída temporária, conhecida como “saidinha”, para condenados no regime
semiaberto. Eles podem deixar a prisão cinco vezes ao ano para visitar a
família em feriados, estudar fora ou participar de atividades de
ressocialização.
Segundo o relator da
proposta no Senado, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o projeto de lei aprovado hoje
busca extinguir a saída temporária em vista dos recorrentes casos de presos
detidos que cometem infrações penais durante o gozo desse benefício. “Ao
permitir que presos ainda não reintegrados ao convívio social se beneficiem da
saída temporária, o Poder Público coloca toda a população em risco”,
argumentou.
A proposta aprovada
também prevê a realização de exame criminológico para permitir a progressão de
regime de condenados. De acordo com o texto, um apenado só terá direito ao
benefício se “ostentar boa conduta carcerária, comprovada pelo diretor do
estabelecimento e pelos resultados do exame criminológico”.
“O exame é uma junta
médica em que um conjunto de médicos, psiquiatras, psicólogos e assistentes
sociais vai determinar de forma técnica a capacidade dessa pessoa ter direito a
progressão de regime ou livramento condicional”, explicou o senador.
Por emenda apresentada
pelo senador Sergio Moro (União Brasil-PR) na Comissão de Segurança Pública,
fica permitida a saída de presos para frequência a curso profissionalizante, de
ensino médio ou superior. Não se em
quadram nessa
permissão os presos que praticaram crime hediondo ou crime praticado com
violência ou grave ameaça contra a pessoa.
Fonte/Agência Brasil
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