Pensando nas
necessidades das pessoas com deficiência, o Deputado Estadual Rubens Vieira
(PT), solicitou através de requerimento, apresentado na sessão plenária desta
quinta-feira (02), na Assembleia Legislativa do Piauí, que seja encaminhado
expediente ao Governador Rafael Fonteles e ao secretário de Estado da Fazenda,
Emilio Junior, para que a Sefaz proponha ao Conselho Nacional de Política
Fazendária (CONFAZ) a alteração do Convênio ICMS nº 204, aumentando o valor do
teto de veículo destinado à pessoa com deficiência (PcD), com direito a isenção
total ou parcial de ICMS, de R$ 70 mil para R$ 140 mil.
“O valor dos carros
com isenção do ICMS para a Pessoa com Deficiência (PcD) é estabelecido pelo
Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), sendo que o teto é o mesmo
há quase 12 anos, o que deixou as opções escassas para esse público, já que os
valores dos veículos sofreram grandes aumentos nos últimos anos”, explicou
Rubens Vieira.
Com o aumento dos preços dos automóveis, poucos ou quase nenhum veículo automotor se enquadra atualmente na faixa de valores do CONFAZ, prejudicando milhares de pessoas com deficiência. “Tendo em vistas a atual necessidade, solicito que seja atendido esse pedido, o qual beneficiará muitos, já que na atualidade é quase impossível encontrar um veículo novo, que caiba uma cadeira de rodas no porta-malas, na faixa de valores atuais”, finalizou o parlamentar.
Ascom Parlamentar
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