Por fim, ficou
deliberado que, em 15 dias, os municípios manifestem interesse na adesão do
projeto, por meio de Termo de Ajustamento de Conduta.
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Na última sexta-feira
(24), o Ministério Público do estado do Piauí, por meio do Centro de Apoio
Operacional de Defesa do Meio Ambiente - Caoma, promoveu uma audiência
extrajudicial para tratar de ações visando o encerramento de lixões em cinco
municípios que compõem a Comarca de Buriti dos Lopes. O encontro aconteceu no plenário
da Câmara Municipal de Buriti dos Lopes.
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A atividade decorre
de mais uma etapa do projeto “Zero Lixões: por um Piauí mais limpo”, que tem
como objetivo estimular os municípios a se adequarem à Política Nacional de
Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010). Nessa etapa, representantes dos
cinco municípios da região de Buriti dos Lopes estiveram presentes para
discutir, entre outras ações, a coleta seletiva, destinação final
ambientalmente adequada e a organização de catadores em cooperativas.
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Iniciando as
explanações, a promotora de Justiça titular de Buriti dos Lopes, Francineide de
Sousa Silva, contextualizou a situação dos municípios, ressaltando a
importância das ações quanto às exigências previstas na Lei da Política
Nacional de Resíduos Sólidos. Em sua fala, a promotora pontuou, ainda, que
foram instaurados inquéritos civis nos cinco municípios com a finalidade de
fiscalizar e zerar os lixões a céu aberto.
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A promotora de
justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente
- Caoma, Áurea Madruga, frisou a relevância da cooperação do Tribunal de Contas
do Estado - TCE e Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - Semarh na
atuação conjunta, no que se refere à destinação correta dos resíduos e da
organização dos catadores.
Durante a audiência,
foram ministradas palestras do auditor de controle do Tribunal de Contas do
Estado do Piauí (TCE-PI), Hamyfrancy Brito, que levou dados sobre as despesas
dos municípios e abordou a temática acerca do ICMS Ecológico. Outra exposição
foi da auditora fiscal do meio ambiente da Semarh, Catharina Teixeira, onde
apresentou-se a necessidade de fiscalização para auxiliar os gestores na
continuidade do projeto.
No decorrer da
atividade, houve a possibilidade dos demais participantes manifestarem suas
opiniões. O prefeito do município de Caraúbas do Piauí, João Coelho Santana
"Caburé", informou que tem zelado e tomado providências para que a
cidade seja cada vez mais limpa e destacou, ainda, a necessidade da união das
instituições e auxílio das autoridades para fins de regularização da disposição
de resíduos em municípios de pequeno porte.
Por fim, ficou deliberado que, em 15 dias, os municípios manifestem interesse na adesão do projeto, por meio de Termo de Ajustamento de Conduta.
Informações | MP-PI.
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