O Ministério Público
do Piauí - MPPI, por meio da Promotoria de Justiça com atuação na 33ª Zona
Eleitoral do Piauí, instaurou procedimento administrativo nessa última
quarta-feira (13), para acompanhar e fiscalizar atos eleitorais dos partidos
políticos, bem como dos candidatos e eleitores durante as eleições gerais do
ano de 2022, nos municípios de Buriti dos Lopes, Bom Princípio do Piauí,
Caraúbas do Piauí, Caxingó e Murici dos Portelas, os quais integram a 33ª Zona
Eleitoral. O documento é assinado pelo Promotor Eleitoral, Francisco Túlio
Ciarlini Mendes.
Nos autos do
procedimento foram expedidos Ofícios Circulares aos presidentes dos Diretórios
Municipais dos partidos políticos, aos prefeitos e aos presidentes das Câmaras
Municipais de todos os municípios integrantes da 33ª Zona, encaminhando
Recomendação PRE/PI nº 03/2022, emitida pelo Procurador Regional Eleitoral no
Piauí, Marco Túlio Lustosa Caminha, para que orientem os seus filiados e
fiscalizem os seus comportamentos em realização ou participação em eventos,
encontros ou reuniões políticas, os quais ocorram antes do período eleitoral
oficial, que só começa no dia 16 de agosto de 2022, e convenções partidárias,
observando os limites estabelecidos pela legislação eleitoral.
Além disso, orienta
que os citados não promovam eventos, encontros ou reuniões políticas
equiparados a showmícios ou através de demais meios, assim como não utilizem
elementos (cores, números, bandeiras, slogan, jingles) típicos do período permitido
para a campanha eleitoral.
O Promotor Francisco Túlio Ciarlini Mendes, atualmente respondendo pela Promotoria Eleitoral da 33ª Zona, em razão de licença para tratamento de saúde da Promotora titular, Francineide de Sousa Silva, destaca que o não cumprimento dessas solicitações implicará em medidas judiciais, e estabelece o prazo de 30 dias para obtenção de respostas.
Fonte: MPPI/Justiça Eleitoral
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