A Prefeitura
Municipal de Cocal, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e
Cidadania e do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS)
realizou a campanha Chega de Trabalho Infantil, em Cocal.
A abertura oficial da
campanha, no município, aconteceu no 12 de junho - Dia Nacional de Combate ao
Trabalho Infantil, instituído pela Lei Nº 11.542/2007 - através dos meios de
comunicação, (redes sociais, rádio...) com vídeos e “cards” (cartões
interativos de informação) socioeducativos, alusivos à ação.
A referida campanha
teve sua culminância nesta terça-feira (21), na sede do Serviço de Convivência
e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), com palestras e capacitação direcionadas
aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e para os profissionais do Sistema
Único de Assistência Social (SUAS), e contou com apresentação musical dos
integrantes do Coletivo de voz e violão do SCFV.
No Brasil, é
considerado trabalho infantil aquele que é executado por crianças e
adolescentes com idade inferior a 16 e 17. Salvaguardada, à condição de Jovem
Aprendiz, entre 14 e 17 anos, garantida pela lei 10.097/2000 (dez mil e noventa
e sete, do ano dois mil) que prevê “Formação técnico-profissional metódica
compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico. Desse modo,
tal formação deve ser desenvolvida por meio de atividades teóricas e práticas,
coordenadas pelas empresas em parceria com os Serviços Nacionais de
Aprendizagem ou uma entidade sem fins lucrativos”.
A campanha municipal
tem como objetivo denunciar e erradicar as práticas do trabalho infantil e
conscientizar a sociedade sobre seus malefícios.
Por Evaldo Neres
Informações: CREAS-SMAS/Cocal
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