A Justiça estadual do
Piauí retificou decisão tomada no último sábado, 12, para determinar que a
empresa particular Braer deixe todas as dependências da AGESPISA no município
de Buriti dos Lopes, 302 Km ao Norte de Teresina, possibilitando, assim, que a
concessionária possa retomar integralmente a operação do sistema de
abastecimento de água local. A decisão foi publicada ontem, 15.
O juiz de direito da Comarca, José Carlos da Fonseca Lima Amorim havia determinado, sábado passado, que a Prefeitura de Buriti dos Lopes devolvesse o sistema à AGESPISA; mas a empresa particular, que havia sido contratada pelo Município, continuou atuando, em clara desobediência à decisão.
Na sentença divulgada
sábado, o juiz estabeleceu uma multa de mil reais por dia, sem limite de valor,
em caso de descumprimento da decisão. Podendo, inclusive, incidir nos bens pessoais
do prefeito Junior Percy.
Em atitude isolada
que contraria toda a legislação que regulamenta o setor de saneamento no país,
o prefeito de Buriti dos Lopes resolveu invadir as dependências da AGESPISA,
como escritório e poços, tomou o sistema e o entregou à empresa particular para
que esta passasse a operá-lo. O fato aconteceu no final do mês de fevereiro
último.
A AGESPISA, então,
apresentou à Justiça um pedido de reintegração de posse e foi atendida. Essa
decisão foi retificada hoje para garantir que a AGESPISA possa, na
integralidade, cumprir a sua função de operar o sistema de abastecimento de
água no município, que, além da zona urbana, inclui ainda os povoados Coroa de
São Remígio e Barra do Longá.
Com informações: Ascom AGESPISA
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