Por determinação da
Justiça, publicada no último sábado, 12, a AGESPISA retomou hoje, segunda, 14,
a operação do sistema de abastecimento de água do município de Buriti dos
Lopes, 302 Km ao Norte de Teresina. O
juiz de direito da Comarca local, José Carlos da Fonseca Lima Amorim deu prazo
de 24 horas para que a Prefeitura devolvesse o sistema a AGESPISA.
ASSIATA VÍDEO:
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Determinou também que
uma empresa particular contratada pelo município deixe todas as dependências da
concessionária no mesmo prazo. A multa estabelecida pelo magistrado por
descumprimento da decisão é de 1 mil reais por dia, sem limite de valor e
podendo incidir nos bens pessoas do prefeito Junior Percy.
Em atitude isolada e desobedecendo toda a legislação que regulamenta o setor de saneamento no país, o prefeito de Burti dos Lopes resolveu invadir as dependências da AGESPISA, como escritório e poços, e entregar o sistema a uma empresa particular para que esta passasse a operá-lo. O fato aconteceu no final do mês de fevereiro último.
A AGESPISA apresentou à Justiça um pedido
de reintegração de posse e foi atendida. A empresa que tentou se apoderar da
operação do sistema de água de Buriti dos Lopes é a mesma que, tempos atrás,
com aval da Prefeitura tentou a semelhante investida no município de Porto,
sendo, igualmente, impedida por decisão judicial que continua em vigor.
Na decisão que se
concretizou hoje, acatando argumento dos advogados que defendem AGESPISA na causa, o juiz entendeu que
"a probabilidade do direito da concessionária promovente resta inequívoca
já que esbulhada a posse de bens essenciais ao funcionamento do serviço sob sua
responsabilidade".
Com a decisão, a AGESPISA volta a operar normalmente o
sistema de abastecimento de água de Buriti dos Lopes que, além da zona urbana
inclui ainda os povoados Coroa de São Remígio e Barra do Longá.
Com informações: Assessoria de comunicação da AGESPISA
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